IPTU: revisão leva a cobrança de R$ 3,9 milhões

 

 

Do jornal O Globo

 

16/11/2007 - A prefeitura cobrou de janeiro a julho deste ano R$ 3,9 milhões a mais de IPTU por causa do recadastramento de imóveis.

 

A revisão do imposto incluiu também o acréscimo, na área do imóvel, das dimensões de paredes e pilares. Ao todo, 10.935 imóveis tiveram acréscimo de 212.276 metros quadrados de área edificada. Para o contribuinte, isso correspondeu a um reajuste médio de R$ 360,49 (ou R$ 18 por metro quadrado) no valor a pagar por cada imóvel. Os dados constam de um relatório da Secretaria municipal de Fazenda, sobre o histórico do recadastramento no município, enviado em setembro à Câmara de Vereadores, em resposta a um requerimento feito pela Casa.

 

 

Vereadora quer ouvir explicações de secretária

 

Autora do requerimento de informações, a vice-presidente da Comissão de Finanças, vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), pretende fazer uma audiência pública, em dezembro, para ouvir as explicações da secretária municipal de Fazenda, Fátima Rosane Machado de Barros. A vereadora quer saber a previsão do uso dos recursos e o cronograma futuro do programa de recadastramento.

 

O IPTU é hoje uma das principais fontes de receitas próprias da prefeitura - aquelas que não incluem os repasses federais (como os do Fundeb, para a educação, e do SUS, para a saúde) e estaduais (como os do ICMS e do IPVA). Na proposta de orçamento encaminhada no fim de setembro à Câmara, a prefeitura estima receber em 2008 uma receita de R$ 1,182 bilhão com o IPTU, ou seja, 3,2% a mais do que o previsto para este ano (R$ 1,150 bilhão).

 

Entre os tributos próprios, o IPTU só perde em recursos para o Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja arrecadação prevista para 2008 ultrapassa os R$ 2 bilhões.

 

O IPTU supera, por exemplo, o valor que a prefeitura prevê de repasses do ICMS (R$ 1,1 bilhão), do governo estadual, para o ano que vem. A previsão é que o orçamento seja votado no fim de dezembro.

 

 

Orçamento não especifica receita originária de revisão

 

A arrecadação de IPTU para o próximo ano prevê um aumento de R$ 32 milhões, em relação a este ano. No entanto, o texto do orçamento não esclarece qual o percentual deste valor que corresponderia ao da receita do recadastramento.

 

Além da inclusão de paredes, um dos principais motivos de polêmica é que, segundo panfletos distribuídos pela prefeitura aos moradores, o recadastramento pode levar a um acréscimo entre 15% e 20% da área tributada.

 

Especialistas de entidades como o Instituto de Engenharia Legal (IEL) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CRea-RJ) afirmam que, nessas reavaliações, o acréscimo de área não deveria ultrapassar os 10%.

 

 

Aumento maior que área incluída

 

A revisão do IPTU pode levar o contribuinte a pagar até um imposto proporcionalmente maior do que a área incluída. No caso de apartamentos, existem quatro faixas de cobranças do tributo, que variam conforme a dimensão do imóvel. Se, por exemplo, um apartamento com cem metros quadrados de área (no limite de uma das faixas) passar para 110 metros quadrados na revisão (acréscimo de 10%), o reajuste será de 22,2%.

 

A presidente da Comissão de Assuntos Tributários da seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela Gusmão, explica que o contribuinte pode solicitar uma revisão de valores. Para isso, deverá apresentar, na Divisão de Análises Técnicas do IPTU (Rua Afonso Cavalcanti 455, Cidade Nova, anexo), originais e cópias autenticadas dos seguintes documentos: certidão do RGI do imóvel emitida há no máximo três meses; carnê do IPTU e carteira de identidade. O prazo para recurso é 60 dias após a data inicial da cobrança, que vem impressa no carnê ou na cota extra. Até 45 dias após a abertura do processo, o interessado deverá apresentar um laudo descritivo do imóvel elaborado segundo regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).