O Juizado Especial Cível de Maricá estabeleceu que os mandados sejam expedidos  como prioridade e pagos via transferência eletrônica. A decisão foi deliberada nesta quinta-feira, dia 26, após reunião do presidente da subseção, Eduardo Carlos de Souza, com a Diretoria do fórum local e o gerente do Banco do Brasil. A medida evita a necessidade de deslocamento dos profissionais da advocacia durante o período emergencial de restrições para contenção da pandemia do novo coronavírus.

Para receber, os profissionais que tiverem mandado de pagamento precisam indicar a conta bancária e o CPF por meio de petição no processo eletrônico. A transferência será feita para conta de qualquer banco, desde que o titular seja o autor ou o patrono.

O juizado irá encaminhar as informações fornecidas na petição para o fórum. Após isso, será feita a liquidação dos pagamentos. 

“Segundo a norma da Corregedoria do Tribunal de Justiça, agora, pode ser efetuado mandado através de TED (Transferência Eletrônica Disponível). O mandado já sai com a conta do advogado ou do patrocinado dele”, ressaltou Eduardo.

O presidente informou, ainda, que está tentando estabelecer a mesma medida com as 1º e 2º varas. Segundo ele, foi fundamental o acordo com Juizado Especial Cível, uma vez que grande parte da advocacia sobrevive dos processos vindos de lá.