30/01/2020 - 15:50 | última atualização em 22/06/2020 - 18:47

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JEC de Maricá é o primeiro do estado a implantar o PJe

do Jornalismo da OAB/RJ

Desde dezembro, o Juizado Especial Cível de Maricá opera pelo sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). A iniciativa faz parte de um programa piloto do sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Fábio Porto, esse é o primeiro passo da jornada para um Judiciário célere.

"O modelo em nuvem traz flexibilidade, disponibilidade, maior velocidade no sistema e redução de custos. Saimos daquela estrutura de montagem de datacenter num tribunal, com equipamentos e links, e jogamos para a nuvem, na qual eu posso escalonar numa velocidade muito rápida, com sistema disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, totalmente estável, seguro, rápido para que as pessoas possam usar. Essa é a grande revolução", explicou.

De acordo com a diretora de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, Maria Luciana Pereira de Souza, é importante destacar que, por enquanto, apenas o Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá opera pelo PJe. "Alguns colegas têm peticionado divórcio e reclamações ao CNJ, mas apenas as ações direcionadas ao JEC são contempladas pelo sistema", alerta a diretora, a pedido do Comitê Gestor do PJe.

CNJ criou PJe em 2011


O Processo Judicial Eletrônico foi lançado oficialmente em 2011, pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso. Desde 2014, o Conselho usa exclusivamente o PJe para o trâmite de novos processos. Os que estão em andamento também estão sendo migrados do sistema e-CNJ para o PJe.

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