Jornada de Advocacia Pública debate a regulamentação do sistema jurídico do estado Da redação da Tribuna do Advogado 02/10/2008 - No dia 2 de outubro, a OAB/RJ promoveu, através da Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos (CDPAP), a I Jornada da Advocacia Pública. O presidente da Seccional, Wadih Damous, declarou na abertura do evento que a Ordem tem extrema preocupação com os rumos da advocacia pública em nosso país. "Temos debatido com intensidade toda a problemática que cerca o exercício da advocacia pública. Acredito em um Estado forte, não totalitário ou ditatorial, mas um Estado que seja capaz de promover a defesa dos interesses da cidadania brasileira, de promover o bem estar social, capaz de ser o indutor do desenvolvimento econômico em prol da maioria da população e de defender a democracia", declarou Wadih. Com diversos temas divididos em cinco painéis, o debate foi permeado pela necessidade de regulamentação do sistema jurídico no estado. Para o ex-reitor da Uerj e professor da Faculdade de Direito daquela universidade, Antonio Celso Alves Pereira, é fundamental que a advocacia pública tenha reconhecida, por parte do Estado, a sua autonomia e independência técnica. "O advogado público tem uma função fundamental dentro do Estado Democrático de Direito, principalmente pelo trabalho técnico que executa para propiciar a transparência dos atos de gestão que lhe são submetidos para exame, o controle prévio da legalidade desses atos e, sobretudo, a defesa dos interesses do Estado, que são os interesses da própria sociedade", argumentou Antonio Celso. Para ele, a regulamentação da carreira é necessária para valorizar os profissionais. "É importante que haja a regulamentação da carreira da advocacia pública autárquica do Estado do Rio de Janeiro, o que seria uma iniciativa de suma importância no caminho da valorização do advogado autárquico, a exemplo do que acontece em outros estados, como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo", completou. Participaram ainda do evento André Luiz De Felice Souza, presidente da Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos (CDPAP) da OAB/RJ; Lúcia Léa Tavares, procuradora geral do Estado do Rio de Janeiro; Mariana Cintra, procuradora geral adjunta de Nova Iguaçu; Guilherme José Purvin de Figueiredo, presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap); Levy Pinto de Castro Filho, vice-presidente da Associação dos Advogados Públicos Autárquicos do Estado do Rio de Janeiro (AAPARJ), entre outros.