Judiciário: Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação

 

 

Da Gazeta Mercantil

 

27/08/2007 - Todo ano, 25 milhões de ações entram no Judiciário; em 2ª instância, acúmulo cresce 63% por ano. A cada ano, 25 milhões de processos entram na Justiça brasileira. O acúmulo de processos em segunda instância cresce a uma taxa média anual de 63,66% e o número de pleitos judiciais em tramitação chega a 60,2 milhões atualmente. De acordo com a assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada taxa de congestionamento (acumulação de processos) é diferente entre os três ramos da Justiça: federal, estadual e trabalhista. A Justiça do Trabalho é a mais ágil e as estaduais as mais lentas, mas o STF não possui os números para diferenciar a agilidade em solucionar as causas nas três esferas judiciais.

 

Na avaliação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, "o Judiciário brasileiro é respeitado e tem credibilidade junto à opinião pública, além de possuir uma estrutura organizacional compatível com os melhores tribunais do mundo". Ele afirma, porém, que a Justiça brasileira tem vícios, como morosidade e impunidade, que comprometem sua credibilidade.

 

Para o representante dos advogados, vários motivos contribuem para esse quadro, como por exemplo, o baixo investimento em recursos humanos. "Há poucos juízes e poucos servidores concursados", afirma. O presidente da OAB também avalia que a ausência de prazos rígidos para a movimentação de processos pelos magistrados é outro entrave para a Justiça, assim como permitir que eles morem fora de suas comarcas. "Isso impede que o magistrado conheça a alma da cidade e aplique julgamentos mais justos e céleres."

 

Interferência do Executivo

 

Britto critica a interferência do Executivo na nomeação de magistrados para os tribunais superiores. "Isso politiza o processo de escolha", afirma. Segundo ele, o Executivo não cumpre as decisões da Justiça, que atualmente somam mais de 400 mil. Ele também acha que há muita tolerância dos órgãos públicos que, reiteradamente, na sua avaliação, abusam de práticas processuais relacionadas ao tempo de tramitação dos processos, "o que acaba lotando as instâncias de recursos". O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cesar Asfor Rocha, concorda com a opinião do presidente da OAB. Ele tomou posse no dia 15 de julho e promete "travar uma luta" contra a morosidade. O corregedor afirma que todas as gestões do CNJ serão para combater a lentidão do Judiciário e ressalta a necessidade de serem adotadas várias medidas para que se obtenha bons resultados.

 

Entre as medidas citadas pelo ministro, estão a reforma da legislação processual, virtualização dos processos e utilização de outros instrumentos de mediação, como conciliação e arbitragem, e a utilização de juízes leigos para os conflitos menores. Na sua avaliação, os integrantes do Judiciário deveriam ser mais simples. "Em uma sociedade midiática como a nossa, o juiz não pode falar só nos autos, porque, geralmente, a linguagem jurídica é rebuscada e incompreensível para o cidadão comum."

 

Informatização

 

Desde o final dos anos 80, o Judiciário tem recorrido à informatização para acelerar a tramitação dos processos. Este ano a informatização ganhou um novo impulso com a aprovação da lei que regulamenta o uso do processo eletrônico. O recurso extraordinário eletrônico foi lançado em maio pelo STF e permite ao Supremo receber toda a documentação de forma eletrônica.

 

Em junho, o CNJ firmou um convênio com a Receita Federal para que a Justiça tenha acesso on-line aos dados de pessoas investigadas. O juiz recebe um cartão de certificação eletrônica, uma espécie de senha, para acessar o banco de dados da Polícia Federal. Com esse sistema, procedimentos que levavam em média 60 dias passaram a ser praticamente instantâneos. Antes disso, a informática era apenas uma ferramenta de apoio. Praticamente todos os processos tinham que circular em papel.

 

Celeridade é o desafio dos tribunais

 

Apesar de em algumas regiões do País os juizados especiais estarem descaracterizados - eles foram criados para julgar as causas de menor valor com maior celeridade -, eles são vistos pela maioria dos advogados como relevante arma do Judiciário contra sua própria morosidade. No entanto, eles precisam de melhorias. Na Bahia e em outros estados do Nordeste, o julgamento de uma causa em juizado especial pode chegar a quatro anos - prazo semelhante ao da Justiça comum. Diante disso, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil preparou um relatório sobre o funcionamento dos juizados especiais da capital e o entregou ao TJ do estado, pedindo melhorias.

 

Em Pernambuco, mutirões contribuem para desobstruir a pauta desses juizados. Segundo a coordenadoria dos juizados, em 2005, um processo levava 110 dias em trâmite. Com os mutirões, em 2006, esse prazo caiu para 82 dias.

 

Até o final de setembro, deve ocorrer o primeiro julgamento eletrônico no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. A experiência de digitalização começou nos juizados especiais, onde todo processo já é feito sem papel.