Judiciário brasileiro terá em breve primeira esfera totalmente virtual Do Valor Econômico 03/06/2008 - Até 2004, fazia parte da rotina da juíza Paula Patrícia Nogueira, do Juizado Especial Federal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, esperar na rua pela viatura do Ministério Público, que vinha buscar uma pilha de processos judiciais. Em seguida, a pilha era contada e recontada e, muitas vezes, extraviada, o que paralisava os julgamentos. Este problema acabou. O juizado de São Gonçalo, assim como outros 39 no Estado do Rio, está completamente informatizado e todos os processos que nele tramitam são virtuais - ou seja, em meio eletrônico, dispensando o uso de papel. O cenário não é exclusivo da capital fluminense. Em funcionamento desde 2002, os juizados especiais federais estão prestes a se tornar a primeira instância da Justiça brasileira a funcionar de forma totalmente virtual. Das cinco regiões em que se divide a Justiça Federal no país, apenas duas - a 2ª, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a 1ª, que reúne 14 Estados do Centro-Oeste e Norte do país -, ainda não funcionam exclusivamente com o uso do meio eletrônico, mas se encontram em vias disso. Os juizados especiais federais foram criados pela Lei nº 10.059, de 2001, com o objetivo de aumentar o acesso da população ao Poder Judiciário no que diz respeito a causas de pequeno valor - de até 60 salários-mínimos - que tenham com rés a União e suas autarquias. Hoje, há 140 juizados no país e outros 243 adjuntos, ou seja, que funcionam como varas comuns da Justiça Federal e juizados simultaneamente. Os recursos interpostos contra decisões dos juizados são julgados em turmas recursais específicas - ao todo, existem 36 no país - e, caso as partes recorram também contra essas decisões, há uma turma regional de uniformização para cada região, além de uma turma nacional de uniformização da jurisprudência. Portanto, os juizados possuem uma estrutura independente na Justiça Federal. O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral da Justiça Federal, classifica os juizados como grandes redistribuidores de renda no país - só em 2007, eles determinaram o pagamento de R$ 2,3 bilhões em requisições de pequeno valor (RPVs), emitidas para quitar dívidas de baixo valor da União com as partes vencedoras dos processos. De acordo com dados do Conselho da Justiça Federal (CJF), de 2002 a 2007 foram distribuídos 6,6 milhões de processos nos juizados e julgados cerca de 85% deles. Uma das principais razões apontadas para a maior celeridade no andamento das ações nos juizados, em comparação às demais esferas da Justiça brasileira, é a informatização. Embora este processo tenha ocorrido de forma desigual nas diferentes regiões do país, caminha-se para que em breve todos as ações tramitem em meio eletrônico nos juizados federais brasileiros. "Até 2009 todos os juizados estarão virtuais", garante o ministro. Uma das explicações para que o processo de informatização dos juizados seja mais rápido do que no restante da Justiça está no fato de que, por terem poucos anos de existência, eles já foram criados dentro desta concepção. Na 3ª região da Justiça Federal, composta pelos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, eles já nasceram virtuais. "O software foi desenvolvido pelos próprios servidores do Judiciário, o que reduziu os custos da implantação", diz a desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, coordenadora dos juizados da 3ª região. Nas demais regiões, a informatização e a transformação do processo em papel pelo virtual foi chegando nos anos seguintes. Na 2ª região, o processo foi iniciado em 2004 e ainda não está completo - no Estado do Rio, apenas o juizado de Macaé não está informatizado, mas, dos sete juizados do Espírito Santo, somente um é virtual. No Rio, os juizados continuam recebendo processos em papel, para garantir o acesso da população carente - uma empresa terceirizada foi contratada para digitalizar ações do tipo. A juíza Paula Patrícia Nogueira, supervisora do projeto de virtualização na 2ª região, conta que algumas atividades que faziam parte da rotina do desapareceram como, por exemplo, encadernar extensos documentos no processo - agora, basta um "click" para anexar os arquivos. Em muitos Estados, apenas os juizados das capitais estão funcionamento com o uso exclusivo do meio eletrônico. É o caso dos 14 Estados que compõe a 1ª região da Justiça Federal - no interior, os processos ainda tramitam apenas em papel. Mas, segundo o desembargador Cândido Ribeiro, coordenador dos juizados da 1ª região, o processo de informatização das varas do interior "caminha a passos largos". Segundo Ribeiro, a região convive com um acervo de papel muito grande. Prova disso é que nas capitais Salvador e Belo Horizonte há mais processos físicos do que virtuais - nos juizados da capital mineira, há 104 mil processos físicos tramitando e 42 mil virtuais. Para o ministro Gilson Dipp, o atraso é natural, pois havia uma demanda reprimida muito grande nestes Estados e o processo de interiorização dos juizados foi mais lento. Já os juizados da região de maior carência de varas federais e de juízes por habitante - na 5ª região, que compreende seis Estados do Nordeste - funcionam de forma completamente virtuais, inclusive nas cidades do interior, de acordo com dados do Conselho da Justiça Federal. No ano passado, os juizados de Pernambuco conquistaram o primeiro lugar no país em celeridade processual. Segundo o juiz Marco Bruno de Miranda Clementina, coordenador dos juizados no Estado, a estratégia agora é investir no sistema eletrônico unificado da Justiça Federal do país, que deve entrar em funcionamento em 2009 e facilitará a troca de informações entre as regiões. Nos três Estados do Sul do país, que corresponde à 4ª região, os juizados funcionam exclusivamente de forma virtual desde 2006 e só há acervo físico de processos nas turmas recursais. Desde 2002, os juizados do Sul têm aumentado significativamente o número de julgamentos por ano, passando de 69 mil naquele ano para 265 mil em 2007. Apesar do alto grau de informatização, os juizados federais brasileiros estão cada vez mais sobrecarregados - em 2002, foram 348 mil processos distribuídos, e, só no ano de 2007, foram 1,3 milhão.