Judiciário condena cortes aleatórios e decide preservar setores

 

 

Da Folha Online

 

15/01/2008 - Representantes de tribunais decidiram nesta terça-feira que os eventuais cortes orçamentários no Judiciário não atingirão os setores de prestação de serviços e também de ampliação ao acesso do público à Justiça. Em reunião realizada hoje, eles lembraram ainda que sacrificar determinadas medidas no setor pode afetar as contas públicas, uma vez que ações judiciais contribuem para a arrecadação da União.

 

Até o dia 31, os presidentes dos tribunais prometem concluir estudos técnicos para definirem as áreas que serão preservadas. Os cortes no Judiciário fazem parte das medidas exigidas pelo governo em busca da readaptação do Orçamento Geral da União para 2008 para compensar a perda de parte da arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

 

A decisão sobre a forma como serão efetuados os cortes foi tomada hoje durante reunião comandada pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie. Participaram do encontro os presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Raphael de Barros Monteiro Filho; do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Rider Nogueira de Brito; do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), Lécio Resende; além do vice-presidente do STM (Superior Tribunal Militar), José Coelho Ferreira.

 

Durante a reunião, segundo a assessoria do STF, os representantes destacaram que há riscos de prejuízos à União, se os cortes forem aleatórios. De acordo com os ministros, decisões na esfera federal - incluindo a Justiça do trabalho - por vezes contribui para o Estado em decorrência da elevação da arrecadação.

 

A reunião durou pouco mais de 40 minutos. No encontro, Ellen Gracie apelou para que os ministros avaliem criteriosamente quais projetos podem ser adequados e os que devem ser adiados.

 

Após a conclusão dos estudos técnicos, os plenos dos tribunais deverão se reunir para definir que áreas serão preservadas e quais vão ser sacrificadas para atender à readequação da nova proposta orçamentária.