Judiciário: a raiz da morosidade

 

 

Do Jornal do Commercio

 

08/10/2007 - Identificar as razões que levam o Judiciário a ser moroso é o principal caminho a ser seguido na busca de soluções efetivas, avaliam membros desse poder. Nesse sentido, eles destacam uma série de fatores que tem contribuído para a demora processual. A maior acessibilidade às instâncias judiciais, proporcionada pela própria Constituição e legislações ordinárias e complementares editadas ao longo do tempo, é apontada como uma das raízes do problema justamente por ter sido proporcionada num momento em que a cortes não estavam estruturalmente preparadas para comportar a demanda.

 

Assim como a política adotada pelas diversas esferas governamentais de litigar até o último grau de jurisdição, mesmo quando a matéria questionada é pacifica. No entanto, é unanimidade entre advogados e magistrados que a demora da Justiça tem origem na excessiva formalidade dos códigos processuais. Por esse motivo, eles exigem do Poder Legislativo maior empenho na análise dos projetos de leis que visam à diminuição da quantidade de recursos e à simplificação de procedimentos. Essa medida por si só, entretanto, não é suficiente, explicam. Na avaliação deles, também cabe ao Judiciário uma parte da responsabilidade de desenvolver iniciativas que tragam mais celeridade.

 

O Jornal do Commercio ouviu cinco especialistas sobre esse tema. Entre as propostas apresentadas por eles estão a desburocratização das rotinas administrativas e a adoção de instrumentos alternativos para se resolver conflitos. Os depoimentos foram colhidos na solenidade em comemoração aos 180 anos do jornal, realizada na segunda-feira passada, no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.

 

 

Ellen Gracie

Presidente do Supremo Tribunal Federal

 

"Sempre disse que o maior problema do Judiciário é a morosidade. Isso é absolutamente verdade. Agora, como combater a morosidade que se passa por diversos níveis? Já tivemos uma Emenda Constitucional que foi importante, pois introduziu mecanismos como a súmula vinculante e a repercussão geral. Tivemos também alterações legislativas importantes que estão em vigor. Há ainda alguns projetos em andamento. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal tem tido a melhor receptividade por parte dos parlamentares para a tramitação desses projetos. Existe, no entanto, um terceiro nível para o qual precisamos trabalhar muito, que é a redução das praxes burocráticas dentro das casas de justiça. Isso se pode fazer sem alteração Constitucional ou legal. Basta que se façam alterações regimentais ou apenas que se mudem rotinas de trabalho. Isso tem sido feito em vários dos nossos tribunais. Uma das formas mais eficientes para se conseguir celeridade, no entanto, é o processo virtual. Creio que por aí conseguiremos o resultado final que é o de uma maior celeridade".

 

Técio Lins e Silva

Membro do Conselho Nacional de Justiça

 

"Em relação ao Poder Judiciário, a coisa mais importante para a população brasileira é a velocidade. O que as pessoas mais desejam é que a Justiça seja rápida e barata. Então, tudo aquilo que significar o aperfeiçoamento dos mecanismos que tornarão a Justiça mais célere é importante, desde que o direito à defesa não seja ferido, ou seja, que essa velocidade não venha prejudicar o direito das pessoas apresentarem suas razões. Há, sem nenhuma dúvida, possibilidade de tornarmos a Justiça mais célere, rápida e operosa. Essa, eu creio, deveria ser uma prioridade do ponto de vista legislativo. Precisamos fazer a cabeça dos parlamentares para que eles dêem prioridade a esse tema, pois é algo que diz respeito ao cotidiano das pessoas. Ainda que elas não imaginem que vão precisar do Judiciário, creio que (os projetos em tramitação no Congresso) devam merecer destaque. Assim como creio que o Poder Judiciário deva dar atenção especial para todos os projetos que possam tornar a Justiça mais eficiente e próxima da população. Esse é o sonho dos advogados e de todas as pessoas que têm um ideal de Justiça".

 

Luiz Felipe Francisco

Desembargador do Tribunal de Justiça do RJ

 

"Somente a simples reforma dos códigos não levará a solução do problema. O que precisa ser modificada é a grande quantidade de recursos. Não se pode imputar ao Judiciário a culpa pela morosidade, pois o poder apenas aplica as leis. As iniciativas (de leis aprovadas até hoje) são válidas, mas há que se alterarem os códigos processuais. A atuação do Congresso poderia ser incrementada para que a tramitação de um projeto não se dê por anos e anos".

 

Bernardo Cabral

Ex-ministro da Justiça

 

"Quando estava no Senado fui relator da proposta de emenda constitucional que permitiu a reforma do Judiciário. A essa altura, eu já apontava que a lentidão não seria resolvida enquanto não fossem modificados os procedimentos processuais. Não é possível continuar a haver essa quantidade de recursos que inibem a celeridade dos julgamentos. Nesse particular, não se pode culpar o Judiciário, já que não lhe dão ferramentas necessárias para agilização".

 

Theophilo de Azeredo Santos

Presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

 

"A Constituição ampliou os direitos do cidadão, e o Código de Defesa do Consumidor alargou o acesso à Justiça. Ao mesmo tempo, o que verificamos é que o governo que mais tem demanda, inclusive contra seus próprios órgãos. Para piorar, a União recorre até a última instância. Na minha avaliação, uma solução (para o problema da morosidade) seria aumentar o número de varas empresariais. Outra seria a maior utilização da arbitragem e mediação. Para isso, precisamos preparar profissionais para exercer essa atividade".