Juiz quer rever composição do CNJ

 

 

Do jornal O Estado de S. Paulo

 

27/11/2007 - Independência financeira e mudanças na forma de composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são as metas principais do desembargador Henrique Nelson Calandra, de 62 anos, há 27 na carreira, presidente eleito da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), mais forte entidade da toga a nível estadual. O CNJ foi criado para fiscalizar os tribunais, mas ainda encontra pesada resistência na magistratura. "Os juízes vêem com muita preocupação todos os dispositivos que subtraem e comprometem a independência do Judiciário", disse.

 

Uma dessas situações, ele anotou, é a baixa representatividade da Justiça estadual no CNJ. "A Justiça que está mais próxima do cidadão tem apenas dois representantes no conselho. As outras 12 vagas são ocupadas por segmentos de fora da magistratura estadual, estranhos ao nosso dia-a-dia".

 

Calandra foi eleito sábado pela chapa Justiça Seja Feita para dirigir a Apamagis nos próximos dois anos. Ele anunciou que já está sendo preparado o texto de emenda à Constituição para mudar o que tanto incomoda os magistrados. Destacou que vê avanços na atuação do CNJ, mas defendeu "mudanças de rumo para evitar violação a prerrogativas da magistratura".

 

"O CNJ tem que trabalhar com o planejamento estratégico e obter junto ao governo federal os recursos necessários para que a Justiça tenha uma linguagem uniforme em todo o País e estudar os impactos das leis em matéria processual. Esse é o grande papel do CNJ, mas não é o que vem sendo feito. Daí a necessidade de se obter um equilíbrio maior na arquitetura de composição do conselho".

 

Calandra defende projeto, em curso na Assembléia, que garante a independência financeira do Judiciário de São Paulo. Ele garantiu que "os juízes não têm privilégios", ao ser questionado sobre os dois meses de férias a que os magistrados têm direito. "A magistratura tem atividade extremamente intensa".