Juizados nos aeroportos vão atender reclamações

function Multimidia(pagina) { maisinfopopup10 = window.open(pagina,'maisinfopopup10', 'resizable=no,history=no,menubar=no,directories=no,scrollbars=no,width=235,height=230,top=200,left=300'); maisinfopopup10.focus(); } function Detalhe(pagina) { maisinfopopup = window.open(pagina,'maisinfopopup', 'resizable=yes,history=no,menubar=yes,directories=no,scrollbars=yes,width=650,height=350,top=50,left=50'); maisinfopopup.focus(); } Do Valor Econômico

09/08/2007 - Os aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, em Brasília, terão, até o fim deste mês, juizados especiais para processar e julgar imediatamente as reclamações de passageiros quanto a atrasos e cancelamentos de vôos. A determinação de instalação dos juizados foi tomada ontem pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, após reunião com integrantes da Infraero, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das companhias aéreas TAM e Gol e com o coordenador do Conselho da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp.

Segundo a ministra, a Infraero concordou em ceder espaços nos aeroportos. A proposta de criação dos juizados será encaminhada aos Tribunais de Justiça das três capitais para implementação local. "Esses juizados serão instalados e irão funcionar com ênfase eminentemente conciliatória", afirmou Ellen Gracie. "A idéia é que sejam resolvidas questões simples, singelas", explicou. Com isso, os juizados deverão funcionar para atender ao direito do passageiro de receber da companhia aérea hospedagem, alimentação e transporte em atrasos superiores a quatro horas, e o direito de receber justificativas sobre atrasos e cancelamentos. "Questões mais complexas serão tratadas nos fóruns competentes", disse Ellen Gracie.

O funcionamento dos juizados será temporário, para atender aos problemas decorrentes do caos aéreo. "Vamos propor que haja defensores públicos nos juizados. Se não houver essa possibilidade, pediremos que advogados orientem os passageiros que, muitas vezes, não sabem como registrar uma ocorrência ou uma queixa contra as companhias aéreas", afirmou o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous.