Juízes ameaçam ir ao STF para garantir aumento Do jornal O Estado de S.P 04/01/2008 - Os juízes federais ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo, que ontem anunciou medidas para compensar a perda de R$ 40 bilhões da CPMF - entre elas a suspensão de aumento salarial para o funcionalismo. "Não tem sentido jogar na conta do servidor público esse problema", disse Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que congrega 1,5 mil magistrados responsáveis pelas causas de interesse da União, inclusive planos econômicos. "Não tem sentido que a não aprovação da CPMF tenha repercussão na questão remuneratória. Até porque os recursos para despesa com pessoal são orçamentários. São recursos decorrentes da receita permanente do governo, não são da CPMF." Nunes afirmou que "os juízes estão muito agitados". Ele destacou que a Constituição, artigo 37, inciso 10, garante a revisão geral dos holerites todo ano. "A revisão é preceito constitucional para manter pelo menos o valor nominal contra a corrosão inflacionária. Não é aumento nenhum." Ele declarou que o governo está criando uma situação insustentável. "Esgotou-se todo tipo de negociação." O juiz observou que a Câmara deverá votar, já no retorno do recesso, projeto de revisão do teto remuneratório encaminhado pelo STF em 2007, equivalente ao IPCA de 2006 - o que significará reajuste de 3,14% para a toga. "Se não houver uma solução imediata vamos ter que optar por uma atuação mais contundente. Não é possível continuar assim. Agora vem o governo dizer que não tem aumento. Ora, a revisão da remuneração tem que existir, é intocável. É revisão para reposição da inflação do ano anterior, que foi se acumulando mês a mês." Absurdo Nunes classificou de absurdo o governo impor medida que anule o modelo de revisão de vencimentos contemplado pela Constituição. "Se não for aprovado o projeto de revisão agora vamos partir para uma atuação mais drástica." O caminho da reação, informou o juiz federal, é a instância máxima do Judiciário. "O STF tem sinalizado que casos dessa natureza são passíveis de mandado de injunção." Mandado de injunção é um recurso jurídico criado pela Constituição de 88. Visa a assegurar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas. Deve ser usado quando a falta de uma lei torne impossível o exercício desses direitos. "É a providência que deveremos adotar", avalia Walter Nunes. "Os juízes estão acompanhando com muita preocupação essa posição do governo. A intenção do governo é colocar em situação de desgaste quem votou contra a CPMF. Nem todos os recursos da CPMF eram destinados à saúde." Nunes argumentou que 2008 é ano eleitoral. "Boa parte do eleitorado é formada de servidores públicos. O fato de o governo não promover a revisão remuneratória, apontando como origem a rejeição da CPMF, terá um peso eleitoral muito grande e repercussão nas eleições. Não vejo como se sustentar a hipótese de não haver a revisão no serviço público. O Supremo já decidiu, mais de uma vez, que tem que haver a revisão anual para repor a perda inflacionária. O governo não pode se posicionar assim porque a dotação orçamentária de 2007 já existia antes de perder a CPMF. Lutamos pelo teto remuneratório desde 1998 como medida de moralização e transparência no serviço público." O juiz Luciano Athayde, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), disse que o governo pode cortar. "Desde que não comprometa o que é essencial, a prestação de serviços públicos." Ele considera que o impacto da revisão na remuneração, de 3,14%, é pequeno dentro do orçamento do Judiciário. "Queremos não acreditar que as medidas do governo poderão atingir a revisão que sequer foi aprovada pela Câmara."