Juízes federais defendem independência das decisões

Juízes federais defendem independência das decisões

Do Consultor Jurídico

11/07/2008 - Causou mal estar na magistratura a informação de que o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, teria desrespeitado decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao mandar prender novamente o banqueiro Daniel Dantas. Ambos entraram em rota de colisão ao apreciar fatos referentes à Operação Satiagraha, que investiga um suposto esquema de crimes financeiros comandado pelo banqueiro Daniel Dantas.

Na última terça-feira, dia 8, a PF prendeu Daniel Dantas, por ordem de De Sanctis. Na quarta-feira o banqueiro foi solto, por determinação de Gilmar Mendes, ao julgar liminar em pedido de Habeas Corpus preventivo que chegara ao Supremo no dia 26 de junho. Na quinta-feira, dia 10, o juiz expediu nova ordem de prisão contra Daniel Dantas, com alegação de que novos fatos ocorridos após a primeira prisão do banqueiro justificavam a medida.

Em defesa do juiz De Sanctis, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram nota para manifestar preocupação com a sucessão de fatos envolvendo a prisão de Daniel Dantas.

De acordo com o presidente da Ajufesp, Ricardo Castro Nascimento, no Estado Democrático de Direito o juiz é independente em suas decisões. Ele ressaltou que discordar delas e decidir de forma contrária é natural na democracia e na ordem constitucional. "Esse confronto, no entanto, deve limitar-se ao caso concreto e aos autos do processo. Qualquer coisa fora disso viola as prerrogativas do magistrado, pedra fundamental da autonomia e independência do Poder Judiciário", registrou.

Na mesma linha, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, ressaltou que não cabe a associação nem a ninguém fazer uma correção da decisão que decretou a prisão temporária do banqueiro, tampouco questionar a determinação de sua soltura ou, ainda, da que decretou sua prisão preventiva.

"Cabe à Ajufe, no entanto, esclarecer à opinião pública que os juízes federais de primeira instância, assim como os magistrados de segunda instância e os de instância especial ou extraordinária merecem respeito à sua independência funcional, garantida pelo princípio do livre convencimento e do direito de decidir segundo suas próprias convicções a partir da prova existente nos autos", escreveu o presidente.

As associações rebatem também a informação divulgada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, de que o juiz mandou monitorar o gabinete do ministro Gilmar Mendes. "Não faz parte do caráter do juiz a prática de monitoramento de integrantes da cúpula do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal. Temos a certeza de que esse fato divulgado pela imprensa será devidamente esclarecido", diz a nota da Ajufesp.