Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Do site do Conselho Federal

 

14/08/2007 - Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela Internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais. Além disso, os magistrados farão rodízio para realizar esses julgamentos, trabalhando em regime de plantão. Essa foi uma das medidas estabelecidas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que baixou ontem resolução sobre o assunto. O ministro tomou essa decisão em razão da "necessidade de economia de custos diante das dificuldades orçamentárias" do Judiciário.

 

De acordo com a assessoria do STJ, o fato de os juízes não estarem presentes nos juizados não prejudica o julgamento dos processos, já que os casos devem ser todos bastante parecidos. A reclamação do passageiro será anotada por um funcionário do juizado e repassado ao juiz por meio da Internet, que, por sua vez, vai transmitir sua decisão também pela rede.

 

Conforme decisão da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, os juizados devem resolver questões simples, já previstas em lei, como indenizações em caso de cancelamento ou atrasos nos vôos e overbooking. Casos mais complexos serão tratados nos fóruns competentes.

 

O STJ informou que a decisão sobre a regulamentação dos juizados foi repassada aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais e que a determinação é que esses centros sejam implantados imediatamente. Faltaria apenas a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) designar os locais de implantação dos juizados, que, em princípio, serão instalados nos aeroportos considerados mais problemáticos: Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

 

Segundo a decisão do CJF, os juízes trabalharão em regime de plantão, revezando-se na função para não prejudicar o funcionamento de suas jurisdições. Em nota, o ministro Monteiro afirma que "as varas e juizados federais precisam manter a regularidade dos serviços essenciais de atendimento aos cidadãos em face da sobrecarga de trabalho". Além disso, ele ressalta que os juizados nos aeroportos vão funcionar apenas de forma "emergencial e temporária".