Para juristas e cientistas políticos, reforma política começou

 

 

Do Jornal O Estado de S. Paulo

 

06/10/2007 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade partidária pode levar o Congresso a, enfim, promover a reforma política que vem sendo tentada há tempo, mas não chega a lugar algum. Juristas e cientistas políticos enxergam na situação uma demonstração da extrema fragilidade do Legislativo, por conta dos muitos escândalos que viveu, e da hipertrofia do Executivo. Para eles, isso acaba tendo repercussão no Judiciário, que se vê obrigado a responder a demandas dos demais Poderes, com interpretações legais fronteiriças à usurpação de funções.

 

"O que ocorre é que o Legislativo não está legislando e o Executivo tem usurpado seu poder", analisa o presidente da Comissão de Direito Constitucional da regional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. "Como não há vácuo no poder, o rescaldo desta situação tem batido no Judiciário, que está funcionando como uma espécie de bombeiro do sistema, quando todas as outras instituições se omitiram".

 

Em nota, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, avalia que a decisão do STF é um passo no sentido da reforma política. "Coube ao Judiciário deflagrá-la, provocado por setores do Legislativo, que agora têm o dever de dar continuidade a esse processo, pondo em debate as diversas propostas que tramitam na Câmara e no Senado. O STF cumpriu seu dever, colocando-se acima de pressões e interesses obscuros. O País espera que os políticos façam o mesmo", afirmou Britto no texto.

 

 

Mais ativo

 

O jurista Ives Gandra Martins considera que desde o episódio do mensalão, no primeiro governo Lula, o Legislativo tornou-se um Poder alquebrado, extremamente enfraquecido. Com isso, o Judiciário passou a cumprir uma função mais ativa. "Temos hoje um Supremo com perfil bem menos conservador do que há dez anos, com a entrada de sete novos ministros no governo Lula. O Congresso, por outro lado, perdeu muito do seu perfil de Casa produtora de leis e fiscalizadora do Executivo", disse.

 

Na sua avaliação, a atuação mais ativa do Judiciário - originalmente prevista na Constituição, com o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade - ocorre por culpa do próprio Legislativo. "Estou convencido de que o STF hoje está compreendendo sua função de poder supletivo até que o Congresso volte a ser um legislador positivo. E vale lembrar que desde a história dos mensaleiros - o escândalo estourou em 2005 - todas as reformas estão paradas no Parlamento".

 

A professora de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) Maria Vitória Benevides considerou a decisão do Supremo "um detonador do processo de reforma política".

 

 

Puxão de orelhas

 

Relator de uma reforma política que não andou no Congresso, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) comemorou a decisão. "Foi um puxão de orelhas que o Judiciário deu no Legislativo, que tem sido extremamente submisso ao Executivo e ficou desmoralizado", avaliou.

 

Voz dissonante, o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer considera preocupante a intromissão de um Poder na seara de outro. "Vivemos em um regime republicano de divisão de Poderes e elaborar leis é papel do Legislativo que, no entanto, tem se mostrado omisso. A verticalização das alianças regionais, tempos atrás, já foi uma intromissão do Judiciário no Legislativo", comentou.