Juros na compra de imóveis dividem Justiça Da Folha de S. Paulo 07/06/2009 - A dívida de quem compra a prazo um imóvel na planta costuma ter dois perfis distintos: a entrega das chaves é o divisor de águas entre eles. Se, depois de o bem ficar pronto, é comum pagar juros de financiamento -bancário ou direto com a construtora-, espera-se que a cobrança desse tipo de taxa remuneratória não ocorra na fase de obras. Mas não é o que acontece na prática, e mesmo na teoria de muitos juízes e advogados. Embora sindicatos do setor, como o Secovi-SP, condenem os chamados juros "no pé", a Justiça não tem posição definitiva quanto à sua legalidade. "Há decisões do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que dão plena legalidade à cobrança de juros antes das chaves", afirma o advogado imobiliário José Antônio Costa Almeida, da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Almeida cita como exemplo uma resolução do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (apelação nº 387.027-4/1-00), de 2007. De acordo com o julgamento, é possível a "exigência desses juros a partir da celebração do contrato". "A incorporadora financia a construção", justifica o advogado. A opinião é polêmica. "A lei não é clara sobre a cobrança de juros durante a obra", diz o advogado e diretor da AMM (Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil), Tiago Antolini. "Não há fruição do bem [nesse período]. Entendo que seria um enriquecimento [da construtora] sem causa. Antes das chaves, é lógica apenas a cobrança de correção monetária." Disfarce Em alguns casos na Justiça, mutuários reclamam da incidência velada de juros. No Rio de Janeiro, o advogado Renato Ayres, da C. Martins Advogados, já ganhou em segunda instância um processo de cobrança de juros antes das chaves. "O contrato não fala em juros [antes da entrega], mas há disparidade entre o valor combinado na assinatura e o quitado depois de dois anos", comenta. Segundo Ayres, os juros são embutidos sobretudo nas parcelas intermediárias - como a paga no ato da entrega do imóvel-, maiores que as mensais.