Justiça condena Telemar por não consertar telefone Do jornal O Globo 0306/2009 - A Justiça determinou que Telemar pague uma indenização de R$ 5 mil a uma consumidora que ficou desde 2007 sem sua linha de telefone fixo. Segundo a cliente, moradora da Penha, seu número deixou de funcionar em dezembro daquele ano, depois de apresentar problemas técnicos por mais de sete meses. Na época, a empresa alegou que não poderia fazer a manutenção porque o endereço ficava em área de risco. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença da 4° Vara Cível do Fórum Regional da Leopoldina. O relator do processo, desembargador Celso Ferreira Filho, afirma que houve falha na prestação de serviço. Ele classificou a telefonia como um serviço essencial, do qual o cidadão não deve ser privado. Disse ainda que é um dever da empresa efetuar os devidos reparos, podendo, se necessário, solicitar o auxílio da força policial. O magistrado lembrou ainda que a possibilidade da instalação das linhas telefônicas e a regular entrega das faturas mensais de cobrança do serviço demonstram, por si só, que é a viável efetuar a manutenção da linhas no local. A Telemar afirmou ontem que vai recorrer da decisão. A empresa alegou que sua obrigação é zelar pela integridade física dos funcionários e contratados quando encontram situações de risco no trabalho de campo. A companhia afirmou ainda que tem alertado os órgãos de segurança pública competentes e a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel), órgão regulador do setor, sempre que encontra dificuldades para a prestação do serviço.