23/04/2008 - 16:06

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Justiça Federal cria padrão para petições

Justiça Federal cria padrão para petições

 

 

Do Valor Econômico

 

23/04/2008 - O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou no Diário Oficial da União de ontem uma resolução que institui uma tabela única de petições (TUP) de processos de 1º e 2º graus da Justiça Federal. A medida faz parte da criação de um sistema processual único, desenvolvido pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca proporcionar mais celeridade às consultas e estatísticas do Poder Judiciário.

 

Desde 2004, um comitê de uniformização de procedimentos sugere mudanças ao CJF para padronizar algumas etapas de tramitação judicial. Nos últimos dois anos, foi estabelecido um critério único de classificação dos assuntos, das classes e das fases de movimentação processual a serem inseridos no registro dos processos distribuídos na Justiça Federal. O mesmo processo de unificação ocorre nos tribunais estaduais e superiores, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, nos quais está em andamento a padronização de nomenclaturas e classificação dos processos.

 

De acordo com Telma Roberta Vasconcelos Motta Caires, secretária judiciária do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região e integrante do comitê, a padronização da classificação de petições é um passo importante para a criação de um sistema único, que facilitará as pesquisas e permitirá estatísticas mais confiáveis sobre a Justiça. Segundo ela, o próximo passo é uniformizar os critérios para a emissão de certidões - como a eleitoral, fiscal e penal -, com abrangência nacional diretamente no CJF, sem a necessidade de se fazer a consulta em cada tribunal.

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