28/11/2008 - 16:06

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Justiça libera R$ 437 milhões a trabalhadores e aposentados

Justiça libera R$ 437 milhões a trabalhadores e aposentados

 

 

Do jornal O Dia

 

28/11/2008 - Desse montante, R$ 303 milhões são referentes a processos previdenciários, sobre revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), serão beneficiados 60.517 segurados do INSS, em 41.054 ações. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) terá R$ 57.982.718,19, sendo que R$ 20.236.311,98 são para quitar dívidas do INSS com 2.464 segurados que entraram na Justiça e ganharam a causa.

 

As requisições são destinadas ao pagamento de dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em outubro. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos tribunais, de acordo com seus cronogramas próprios.

 

Ontem, um dia após o anúncio de que o Ministério da Previdência vai facilitar acordos para segurados que têm ca 55f usas de até 60 salários mínimos (R$ 24,9 mil), o ministro José Pimentel participou de reunião da Procuradoria Federal Especializada do INSS, em São Paulo. Ele afirmou que o governo está negociando com os tribunais regionais federais a ampliação de acordos e convênios.

 

O Rio está entre os estados em fase de negociação.

 

"É importante que o governo prepare acordos. Se temos que pagar, vamos fazer o reconhecimento dentro da legalidade", disse.

 

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas vai confecionar outdoorspara cobrar dos deputados a aprovação de reajustes propostos em projetos de lei no Câmara. O texto será: "Não haverá natal sem reposição salarial para aposentados e pensionista".

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