Justiça quer aumentar taxas dos cartórios no Rio

 

 

Do jornal O Globo

 

29/11/2007 - Um projeto de lei que modifica e reajusta as taxas cobradas pelos cartórios no estado - encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Murta Ribeiro, à Assembléia Legislativa - promete provocar polêmica nos próximos dias. De acordo com deputados, os reajustes podem passar de 1.000% para alguns itens, como registros de imóveis. Mas a corregedoria do Tribunal de Justiça informa que os reajustes não serão tão altos, porque as taxas foram modificadas e o usuário não pagará mais por alguns itens que hoje são obrigatórios.

 

O projeto foi colocado na pauta de votação ontem. Paulo Melo (PMDB), presidente da principal comissão da Alerj, a de Constituição e Justiça (CCJ), indicou o deputado Luiz Paulo (PSDB) como relator. O deputado tucano pediu um prazo de quatro sessões para analisar a matéria, o que foi concedido pelo plenário. "Vamos ter que analisar se há um vício de iniciativa. Aumentos de taxas devem ser propostos pelo Executivo e não pelo Judiciário. E vamos analisar também, item por item, os aumentos de preços que parecem não ter respeitado o princípio da razoabilidade", disse Luiz Paulo.

 

O presidente da CCJ disse que vai convidar o corregedor do tribunal, desembargador Luiz Zveiter, para explicar o projeto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que é contra a proposta porque, segundo ele, haverá reajuste nos preços finais dos serviços prestados pelos cartórios.

 

 

TJ diz que consumidor poderá pagar até menos

 

Pela tabela nova proposta pelo Judiciário à Alerj, um registro de casamento religioso, que custa R$ 8,74, subiria para R$ 27 (aumento de 309%). Um ato de baixa passaria de R$ 3,49 para R$ 10 (mais 288%).

 

Uma escritura de instituição de condomínio passaria de R$ 43,46 para R$ 725 (1.668% de acréscimo). Um protesto de título, dependendo do valor, varia entre R$ 2,49 e R$ 7,75. Se o projeto for aprovado, o menor valor será R$ 26,24 e o maior, R$ 582,45.

 

Na área de imóveis, a tabela sofre uma grande modificação. Hoje, há 21 faixas de preços de imóveis. A primeira (até R$ 1.496,56) paga R$ 51,10 pelo registro e pela escritura. Todos os imóveis acima de R$ 50 mil pagam R$ 464,65. Se o projeto for aprovado, a menor faixa será de imóveis de R$ 11.400 e vai pagar R$ 120,81 pelo registro e pela escritura.

 

Os valores vão aumentando proporcionalmente. Na faixa de R$ 50 mil a R$ 60 mil, o valor vai passar para R$ 505,00. A faixa mais alta, acima de R$ 2,5 milhões, pagará R$ 4.525.

 

Segundo o corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, as taxas cobradas pelos cartórios hoje são extremamente confusas. Oficialmente, elas têm um valor. Mas, na hora de pagar, o consumidor acaba desembolsando muito mais, devido a taxas assessórias que são cobradas. O reconhecimento de uma firma, por exemplo, que na tabela atual custa R$ 0,28 (e seria reajustado para R$ 3) custa, na verdade, R$ 3,30. Já os R$ 464 para registrar imóveis acabam subindo para cerca de R$ 700, com os extras.

 

"Isso ocorre porque a pessoa paga por coisas como conferência de cópia, microfilmagem e digitalização, que ela nem sabe que está pagando. Determinei que esses penduricalhos fossem retirados. Com isso, o preço de alguns serviços vai cair", afirmou o corregedor. "Vou mandar colocar a tabela de preços no cartório e, se houver cobrança indevida, abriremos sindicância".

 

 

Corregedor: só três taxas vão ser mantidas

 

Segundo Zveiter, no caso dos imóveis e das cobranças de títulos, aconteceu uma reorganização das faixas de preços, para que os valores mais altos correspondessem a um pagamento maior pelo serviço: "Antes, o imóvel de R$ 50 mil pagava o mesmo que um de R$ 2 milhões, o que não é justo. Agora, adequamos o valor".

 

De acordo com Zveiter, as únicas taxas que vão ser mantidas são as de 5% para o Fundo da Procuradoria, 5% para o Fundo da Defensoria e 20% para o Fundo da Justiça. Segundo ele, a nova tabela poderá aumentar os recursos para o Fundo da Justiça - que é usado para pagar as obras e a conservação dos fóruns do estado -, mas não pelo reajuste, que, diz Zveiter, será em média de 10%. "Pode haver um aumento de arrecadação, mas será pelo maior número de usuários".