Justiça do Rio dará atenção especial a processos de paramilitares Do Jornal do Brasil 06/06/2008 - O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, José Murta Ribeiro, comprometeu-se a dar tratamento especial a processos que envolvam acusações de formação de milícia, dentro das varas criminais do Estado. A mensagem foi dada pelo presidente da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), depois de reunião, na sede do Tribunal, com o desembargador Murta e o secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame. O deputado anunciou também que irá desarquivar hoje o projeto de lei 6491, de 1996, que prevê prisão para a formação de milícia. Engavetado desde o fim da CPI dos Grupos de Extermínio, de 2006, o projeto menciona a expressão "milícia" pela primeira vez. "Vou fazer o projeto de lei ser aprovado em 15 dias na Comissão de Segurança, da qual sou presidente", prometeu Jungmann, que calcula, na melhor das hipóteses, que o projeto de lei seja aprovado na Câmara em agosto, em uma brecha na pauta de votações. O objetivo da reunião foi, em primeiro lugar, propor ao presidente do Tribunal de Justiça a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado. Durante o encontro, no entanto, Murta argumentou que, antes de criar a vara especializada, é necessário que haja uma lei que especifique o que é crime organizado. No Senado, já foi aprovado um projeto de lei da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que trata sobre o crime organizado. Basta agora ser aprovado pela Câmara. "A Justiça trata hoje da mesma forma quem rouba um pedaço de pizza e um líder do Comando Vermelho. Precisamos de um caminho rápido para que tais criminosos sejam identificados, julgados e punidos", reivindica Jungmann. Sem a lei, ficou acertado um meio termo. Murta prometeu que, administrativamente, o titular de cada vara criminal vai dar dedicação especial para os processos que envolvam milicianos, tal qual já ocorre em outros três casos que envolvem criminosos de alta periculosidade.