Justiça do Rio nega liminar a planos de saúde

 

 

Do Jornal Extra

 

12/04/2008 - Os planos de saúde terão que continuar a oferecer coberturas para cerca de cem novos procedimentos obrigatórios, em vigor desde o último dia 2 de abril. A juíza Lilea Pires de Medeiros, da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou ontem um pedido de liminar das empresas do setor para que deixassem de ser obrigadas a cumprir a determinação, fixada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ação foi movida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinemge) e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog).

 

Em sua decisão, a juíza afirmou que, diferentemente do argumento usado pelos planos de saúde, a ANS tem autonomia para determinar a ampliação de coberturas obrigatórias. A magistrada ressaltou ainda que as operadoras sabiam que o rol de seus procedimentos seria alterado. Ou seja, não foram pegas de surpresa.