04/02/2009 - 16:06

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Justiça transfere varas para impedir ação de milícias

Justiça transfere varas para impedir ação de milícias

 

 

Do jornal O Globo

 

04/02/2009 - As duas varas criminais de Campo Grande, juntamente com o Júri daquela regional, serão transferidas na próxima semana para o Fórum da capital. A medida visa a aumentar a segurança e tranquilidade para os julgamentos dos casos envolvendo milicianos ou outros grupos armados, afastando o júri e testemunhas da área de influência desses grupos. Depois de Campo Grande, será a vez do Tribunal do Júri de Bangu ser transferido para o Fórum Central. O anúncio foi feito ontem durante a posse do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, de 53 anos.

 

Ele é o mais novo desembargador a assumir a presidência.

 

"Existe uma possibilidade, e eu estou trabalhando para a anulação dessa possibilidade, de que esses grupos de milicianos possam influenciar, não o magistrado ou o Ministério Público, mas as pessoas que estão ali para serem ouvidas. Essa aproximação pode comprometer a própria investigação", explicou o desembargador.

 

Ao fim da cerimônia de posse, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou com Zveiter um termo de cooperação técnica para promover o estudo, o desenvolvimento e a implantação do chamado processo virtual nas varas de execuções. A vara virtual agilizará a tramitação dos processos criminais no estado e permitirá ao preso acompanhar a progressão de seu regime.

 

O TJ vai contratar ainda uma equipe de psicólogos para que a Vara de Execuções do Rio possa, ela mesma, fazer o perfil psicológico e o estudo criminológico dos presos para a concessão de progressão de regime.

 

O presidente do TJ citou a necessidade de se ter uma equipe de psicólogos independente para a avaliação dos presos condenados pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

 

Em um laudo estava escrito assim: "o preso disse que tem condição de ir para a rua". Mas não é o preso que faz a avaliação dele, isto não é uma autoavaliação. "Tem que levar em consideração a periculosidade do preso", alertou Zveiter.

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