Lei de crimes digitais gera polêmica Do Jornal do Brasil 11/01/2009 - Com o projeto de lei dos crimes digitais aprovado pelo Senado, em julho, e prestes a ser analisado na Câmara a partir de fevereiro, volta para o primeiro plano a discussão sobre a iniciativa do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado, não há alterações no texto desde então. O projeto está na Câmara dos Deputados para ser analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramita em regime de urgência, sem poder ser modificado. E tem chance de ser votado a qualquer momento. Entre os pontos mais criticados na tentativa de combate aos cibercrimes, a lei prevê que provedores de internet mantenham por três anos registros de acesso para possíveis investigações. Com a aprovação, infrações no mundo virtual como fraudes bancárias, invasão de sistemas e disseminação de vírus são tipificados. O PL gerou abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas, declarações entusiasmadas e outras nem tanto. Azeredo conta com a lei para combater a guarda de material pornográfico, o racismo praticado pela internet, a clonagem de cartões e celulares, o roubo de senhas e dados pessoais. Ao se descrever como articulador do processo de resistência, o publicitário João Carlos Caribe diz que a lei fere os princípios básicos de liberdade de expressão e privacidade.