Lei do estágio vai à sanção presidencialDa Gazeta Mercantil 18/08/2008 - O Congresso aprovou na semana passada o projeto de lei que prevê alterações nas regras do estágio. O texto segue agora para sanção presidencial. "Acho que deve ser sancionado", lamenta a advogada Maria Lúcia Benhame, do Benhame Sociedade de Advogados. Ela, juntamente com a seccional paulista Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), chegou a preparar um substitutivo ao projeto. "Está muito ruim", diz a advogada. Um dos pontos de maior polêmica na proposta aprovada no Congresso é o que trata do tempo de duração do estágio. De acordo com o projeto de lei, cada empresa poderia ficar apenas dois anos com cada estagiário. "Essa proposta vai reduzir vagas para estagiários e inviabilizar o estágio no início de carreira", afirma Maria Lúcia. "Tal situação frustra a ambição do estagiário em ultrapassar seus limites e 'vestir a camisa da empresa' com o objetivo de ser efetivado", disse em entrevista a esse jornal em junho desse ano a advogada Priscila Aradi Orsoni, do escritório Biscaldi Advogados Associados. "Ao mesmo tempo a empresa, que deu todas as ferramentas para o desenvolvimento profissional através do estágio, se vê prejudicada na medida em que não poderá permanecer com esse estagiário sendo obrigada a recrutar, treinar e aperfeiçoar um novo estudante", complementou à época Priscila. Outro ponte de debates é o que permite o estágio de alunos do ensino médio sem formação profissionalizante. "Se não tem formação profissionalizante o que vai estagiar", questiona Maria Lúcia. "É nesse momento que ocorrem as fraudes", diz a advogada. "Excluir o estágio no ensino médio seria um retrocesso", afirma o advogado José Scalfone Neto, do escritório Villemor Amaral.