27/05/2019 - 14:25 | última atualização em 28/05/2019 - 12:10

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Lei Geral de Proteção de Dados será tema de seminário na Seccional

redação da Tribuna do Advogado

A Comissão de Previdência Social realizará nesta terça-feira, dia 28, a partir das 9h, um seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento vai abordar os impactos nas boas práticas e na governança das entidades de previdência complementar e das operadoras de saúde suplementar.  
 
Serão quatro painéis ao longo do dia. O primeiro vai abordar a LGPD e os dados pessoais sensíveis na área de saúde suplementar, com a participação de representantes da  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Responsabilidades no tratamento de dados pessoais na previdência complementar aberta e no setor de seguros é o tema da segunda mesa. 
 
À tarde, a governança das entidades fechadas de previdência complementar será o tema do terceiro painel. Para encerrar, o quarto painel vai tratar dos princípios que regem a proteção de dados pessoais no Brasil e a integração com as demais normas vigentes. 
 
A inscrição para o evento deve ser feita previamente no Portal da OAB/RJ. O seminário acontecerá no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. Informações pelo telefone (21) 2730-6525.
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