Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Nota da OAB/RJ sobre tentativa de censura nas universidades A OAB/RJ manifesta o seu repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. Em nota divulgada nesta quinta-feira, o presidente em exercício da Seccional, Ronaldo Cramer, afirma: "A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral. Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de 'mandados verbais', constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição"... Leia mais Felipe Santa Cruz se afasta da presidência da OAB/RJ Felipe Santa Cruz pediu licença do cargo de presidente da OAB/RJ em prol do equilíbrio da campanha eleitoral da Seccional. Pré-candidato ao Conselho Federal da Ordem, ele comunicou a decisão na última quarta-feira, dia 24, em suas redes sociais. Na nota, Felipe ressalta que tomou a decisão por prudência, já que não há exigência legal para a medida. A presidência interina da Seccional está sendo ocupada pelo vice, Ronaldo Cramer... Leia mais OAB e entidades emitem nota por um ambiente sociopolítico ético O Conselho Federal da OAB, a Anamatra, a Conferência dos Bispos (CNBB), a ANPT Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Fenaj emitiram nota conjunta na qual conclamam por um ambiente sociopolítico ético e democrático, bem como por respeito à Constituição Federal de 1988. "Não há desenvolvimento sem justiça e paz social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e tampouco pode haver Estado democrático de Direito sem Estado Social com liberdades públicas", diz trecho da nota... Leia mais É fake news informação de que ônibus da OAB/RJ não teria licença para circular A OAB/RJ esclarece que notícias recentes compartilhadas nas redes sociais informando que o serviço de ônibus gratuito da Seccional estaria impedido de circular porque não teria o licenciamento de transporte público são falsas. Nosso transporte possui todas as licenças necessárias, que inclusive ficam expostas para os passageiros na lateral dos veículos. Outro boato que circulou dizia que a suposta paralisação teria como motivo o fato de que um dos ônibus estaria circulando com número de passageiros acima do limite permitido. A informação também é falsa... Leia mais OAB/RJ pede extensão do prazo de consulta pública do Pró-Conformidade, da Receita Federal A Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ enviou ofício à Receita Federal solicitando que seja estendido até 31 de dezembro o prazo para o envio de sugestões sobre a regulamentação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade). A Receita publicou em 16 de outubro uma minuta do texto que deve balizar a portaria destinada a regulamentar o Pró-Conformidade. A minuta está em consulta pública e a Receita estabeleceu o prazo até 31 de outubro para que interessados enviem contribuições... Leia mais Seccional destaca importância do Dia da Democracia Celebrado em 25 de outubro, o Dia da Democracia marca um episódio histórico: a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida nesta data, em 1975. Herzog foi torturado e morto durante o regime militar e sua morte virou um marco na luta pela redemocratização do país. A data é de extrema importância para a valorização do Estado democrático de Direito... Leia mais TRT explica como utilizar nova versão do PJe De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para que a nova versão do Processo Judicial eletrônico (PJe) funcione adequadamente, é necessário utilizar a versão 57.0 (32-bit) do Mozilla Firefox, ou uma superior. O tribunal sugere, ainda, que seja feita a limpeza do cache... Leia mais Confira o resultado final da 2ª fase do XXVI Exame de Ordem Os candidatos já podem conhecer o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXVI Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou na última terça-feira, dia 23, o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)... Leia mais