Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Seccional assumirá defesa de advogado processado por juiz A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ irá assumir a defesa do advogado Alexandre Calmon, que está sendo processado pelo juiz Fabiano Fernandes Luzes. O colega foi recebido nesta quarta-feira, dia 2, pelo presidente da comissão, Luciano Bandeira. Calmon se recusou a aceitar um acordo proposto pelo magistrado, que rejeitou, na sentença, vários pedidos do advogado. O colega recorreu e ganhou boa parte do que havia sido negado na primeira instância. O magistrado então entrou com uma ação no JEC por dano moral contra o advogado, porque este narrou no recurso o que ocorreu na audiência, colocando entre parênteses a expressão “abuso de autoridade”...Leia mais Ordem sedia lançamento do livro do ministro Lewandowski sobre intervenção federal O ministro do STF Ricardo Lewandowski esteve na OAB/RJ, na manhã desta sexta-feira, dia 4, para lançar a 2ª edição do livro Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil (Editora Fórum). A obra resulta da tese de livre-docência defendida pelo ministro na Faculdade de Direito da USP, nos anos 1990, sobre a origem e o desenvolvimento do dispositivo constitucional. Agora, o texto foi revisto, ampliado e atualizado à luz da atual intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, desde fevereiro deste ano, e de outras ocasiões em que o país atuou em conjunto com os estados, como na crise financeira de Alagoas, em 1997... Leia mais OAB/RJ informa ao Conselho Federal sobre venda de carteiras da OAB em site Ao ser informada sobre a comercialização de carteiras da OAB no site Mercado Livre, comunidade de compra e venda online, a Diretoria da OAB/RJ comunicou imediatamente o Conselho Federal, que já está tomando as devidas providências. O anunciante, como mostra o link recebido pela Seccional, é de São Paulo - razão pela qual a OAB/SP também foi alertada. "O Exame de Ordem é a nossa garantia de que só ingressarão na profissão colegas preparados para exercerem tal função", assinala o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, reforçando a importância do combate a irregularidades na obtenção da carteira da Ordem... Leia mais Presidente da OAB/Niterói é homenageado por defesa dos direitos humanos O presidente da Subseção de Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, foi condecorado pela Organização Mundial dos Defensores dos Direitos Humanos com quatro comendas: Embaixador da paz, Doutor honoris causa em direitos humanos, Paladino da Justiça de paz e a Comenda internacional diplomata Ruy Barbosa “O águia de Haia”. A entidade é inscrita na Organização das Nações Unidas (ONU) e busca realizar trabalhos humanitários pela paz universal, o bem-estar social e familiar, a preservação do meio ambiente, o combate à corrupção, cuidado aos menos favorecidos na sociedade e amparo aos portadores de necessidades especiais... Leia mais Em artigo, Felipe e o professor Pedro Trengrouse falam da necessidade de regulamentação do jogo no Brasil Em artigo publicado no jornal O Globo do último domingo, dia 29, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Pedro Trengrouse sustentam a importância de uma boa regulamentação para o combate ao jogo ilegal e à ação do crime organizado que o utiliza como lavagem de dinheiro. "A falta de regulamentação de apostas esportivas no Brasil coloca em risco a economia popular e a integridade do esporte", afirmam eles no texto... Leia mais Advogados têm condições facilitadas na compra de scanner Um convênio firmado pela OAB/RJ com a empresa Netscan Digital garante preços promocionais para advogados que queiram adquirir um aparelho de scanner profissional, fundamental para o processo eletrônico. A empresa disponibiliza cinco modelos com descontos de até 30% para todos os colegas inscritos na Seccional, basta fazer um cadastro e informar o número da OAB... Leia mais TRF2 implanta sistema e-Proc nos juizados federais do Sul Fluminense A Justiça Federal do Rio de Janeiro implantou, em 27 de abril, o sistema informatizado e-Proc nos juizados especiais federais de Volta Redonda, Resende, Angra dos Reis e Barra do Piraí. O sistema também passou a ser utilizado nas ações previdenciárias e de propriedade industrial, conforme cronograma de implantação estabelecido pelo TRF2. Os advogados podem acessar o novo sistema utilizando como login o número da OAB e a senha do Portal Processual Eletrônico. O número da OAB deve seguir o padrão de seis dígitos após a sigla da UF (por exemplo, RJ999999)... Leia mais TJ suspende prazos do 2º Grau nos dias 25, 26 e 27 de abril Em razão da indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça (TJ) para fins de peticionamento no 2º grau de jurisdição nos dias 25, 26 e 27 de abril, o presidente da corte, Milton Fernandes de Souza, publicou o ato executivo 129/2018, decretando a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos no 2º Grau nos dias da instabilidade... Leia mais TRT suspende prazos em São Gonçalo para implantar o CLE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) publicou o Ato 75/2018, que suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos, bem como o recebimento de petições em meio físico e e-Doc nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas do trabalho de São Gonçalo, no período de 7 a 23 de maio, para a migração dos processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico. A migração será feita pelo sistema de Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE) do PJe, de acordo com o estabelecido pelo comitê para migração dos processos físicos para o meio eletrônico... Leia mais