Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. OAB/RJ vai ao TRF para tratar de honorários advocatícios Com o propósito de discutir o cumprimento do previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) no que se refere aos honorários, o procurador-geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira, e os presidentes das comissões de Previdência Social e da Justiça Federal, Suzani Ferrari e Alfredo Hilário, respectivamente, reuniram-se na última quarta-feira, dia 30, com o presidente do TRF, desembargador André Fontes. No encontro, os representantes da Ordem chamaram atenção para os termos do Ofício do Conselho da Justiça Federal nº 1882, assinado pelo corregedor-geral Raul Araújo, que não veda o chamado destaque da verba honorária, de modo que a parcela do advogado pode ser paga diretamente ao profissional... Leia mais Carta de Jacarepaguá traz exigências de cumprimento das leis e críticas ao Poder Judiciário Em 18 tópicos, a Carta de Jacarepaguá apresenta uma compilação dos assuntos debatidos nos quatro dias do III Colégio de Presidentes de Subseção, realizado no último fim de semana na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Entre os temas abordados no documento, críticas ao projeto de extinção de comarcas em andamento no TJ, a luta pela modificação da composição do CNJ, a exigência de isonomia no tratamento entre magistrados e advogados e a reafirmação do repúdio à política do mero aborrecimento... Leia mais Raquel Castro palestra em painel na VII Conferência de Direitos Humanos A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro, participou da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada pelo Conselho Federal da OAB, no Ceará. Raquel palestrou no quinto painel do evento, que teve como tema principal a efetivação e garantia dos direitos da população LGBTI, abordando aspectos como reprodução assistida e cirurgia de adaptação de sexo para pessoas transgêneros. Na ocasião, ela apresentou a questão da cirurgia de transgenitalização pela rede particular e sua cobertura por planos de saúde... Leia mais Em artigo, Fábio Nogueira demonstra preocupação com intolerância Em artigo publicado no jornal O Globo na última quarta-feira, dia 30, o procurador-geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira, fala sobre o crescimento dos casos de manifestações de intolerância e crimes de ódio que, segundo ele, "não apenas atentam contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos e contra a Constituição Federal, mas também contra a essência do estado democrático de direito, em que as opiniões divergentes são dignas de igual respeito"... Leia mais Em entrevista, Ana Amelia fala sobre e-Proc e capacitação de advogados Em entrevista ao site do TRF da 2ª Região, a diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Ana Amelia Menna Barreto, destaca as vantagens do e-Proc em relação ao Apolo, chamando atenção para o fato de que o sistema antigo era “tão somente um processo digitalizado”, ou seja, diferia do processo físico apenas por contar com peças digitalizadas, mas sem os recursos de um sistema informatizado, “com rotinas e funcionalidades automáticas” e “com segurança pela certificação digital”. Além de falar sobre o assunto, ela alertou para a importância dos concursos para juízes federais de primeiro grau e discorreu sobre o projeto Fique Digital, da Seccional... Leia mais OAB/RJ suspende prazos em processos administrativos disciplinares A OAB/RJ publicou na última segunda-feira, dia 28, o Ato presidencial nº 90/2018, que suspende os prazos em processos administrativos disciplinares nos dias 24, 25 e 28 de maio, em razão da dificuldade para locomoção e dos transtornos causados nos transportes público e particular devido à crise do abastecimento em vários pontos do país. No ato, a Seccional informou que todas as audiências marcadas para as referidas datas serão redesignadas... Leia mais TRT e TJ suspenderam atividades e prazos da última segunda-feira, dia 28 Em virtude da dificuldade para locomoção causada pela falta de combustível, o que compromete o cumprimento de prazos processuais e o comparecimento em audiências, o Tribunal de Justiça (TJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) suspenderam, a pedido da OAB/RJ, as atividades e os prazos da última segunda-feira, dia 28. A OAB/RJ também requereu a suspensão dos prazos do Tribunal Regional Federal (TRF)... Leia mais PJe: sistema ficará indisponível para atualização O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho comunica que, com o objetivo de atualização para a versão 2.1.4, o funcionamento do sistema PJe será interrompido a partir das 16h desta sexta-feira, dia 1º, até às 23h59 de domingo, 3, com possibilidade de retorno antes do horário previsto. A indisponibilidade afetará os processos em trâmite no 1º e no 2º graus. Após o retorno do sistema o interessado poderá obter a certidão de indisponibilidade... Leia mais OAB/RJ manifesta pesar por falecimento de Agessandro da Costa Pereira A diretoria da OAB/RJ manifesta solidariedade aos colegas capixabas em virtude do falecimento, na manhã da última segunda-feira, dia 28, do ex-presidente da Seccional do Espírito Santo Agessandro da Costa Pereira, aos 88 anos. O advogado estava internado e teve complicações devido ao quadro de pneumonia... Leia mais XXV Exame de Ordem: prova da 2ª fase será no dia 10 de junho A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou o novo cronograma do XXV Exame, cuja segunda etapa (prova prático-profissional) foi adiada para o dia 10 de junho devido à greve de caminhoneiros... Leia mais Veja o novo calendário do XXVI Exame de Ordem Unificado A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas, tendo em vista a remarcação da aplicação das provas da 2ª fase do XXV Exame e o consequente impacto de tal alteração nas datas dos próximos eventos, prepararam, também, um novo cronograma para o XXVI Exame de Ordem Unificado... Leia mais