Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. OAB lança sistema de pesquisa de jurisprudências O Conselho Federal divulgou o lançamento da plataforma gratuita OABJuris, que possibilita a busca por jurisprudências em um banco nacional integrado, ordenando os resultados por relevância em cada um dos temas. A ferramenta permite ainda a filtragem por tribunal, relator, ramo do Direito e data. Os resultados são otimizados por inteligência artificial. A plataforma entra em funcionamento na próxima quinta-feira, dia 20, com jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Leia mais Decisão do STF abre caminho para Caarj reverter dívidas milionárias A Caarj deu um passo importante para reverter as dívidas provenientes do não recolhimento do imposto municipal relativo ao plano de saúde oferecido aos assistidos, acumuladas desde 2006. Em decisão monocrática, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, julgou procedentes os pedidos formulados pela Caixa no processo que pede o reconhecimento da imunidade tributária recíproca da entidade para as dívidas municipais. “A decisão do STF invalidará 88 execuções fiscais de IPTU, que totalizam R$ 5.855.470,70. Além disso, também deixaremos de recolher os IPTUs dos imóveis da Caixa, cuja média anual atual é de R$ 477.468,44”, comemora o presidente da Caarj, Marcello Oliveira. Leia mais Sistema do PJe ficará indisponível durante recesso do judiciário Com o objetivo de atualizar o PJe para a versão 2.3.0, o funcionamento do sistema será interrompido entre 18h do dia 21 de dezembro e 23h59 do dia 6 de janeiro, com possibilidade de retorno antes da data prevista. A pausa também vai servir pra que seja feita a manutenção da infraestrutura que suporta o sistema. Durante o período de indisponibilidade, os usuários poderão ter acesso à consulta processual, mediante o uso de token ou usando a funcionalidade "acesso por login e senha". Vale lembrar que o cadastro de senha deve ser realizado antes da indisponibilidade do sistema. Leia mais TJ suspende prazos nos dias 6, 7 e 10 de dezembro A presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) suspendeu os prazos dos processos eletrônicos nos 1º e 2º graus de jurisdição, nos dias 6, 7 e 10 de dezembro, em virtude da indisponibilidade do sistema do site da instituição para fins de peticionamento inicial e intercorrente eletrônicos nestes dias. Em ato publicado nesta segunda-feira, dia 10, o TJ esclarece que a indisponibilidade ocorreu por mais de 60 minutos nas datas mencionadas, o que prejudicou o peticionamento inicial e intercorrente eletrônicos. Leia mais Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos Celebrado em 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos marca a data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento nasceu em um cenário pós Segunda Guerra, no qual o mundo se questionava sobre as tragédias humanas e o nível de crueldade ao qual a dita civilização havia chegado. Embora não seja um documento com obrigatoriedade legal, a declaração serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Leia mais