Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Caarj passa a funcionar no prédio da OAB/RJ e abre espaço para nova ESA Promessa de campanha do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, a nova Escola Superior de Advocacia (ESA) começa a se tornar realidade com a transferência dos gabinetes da diretoria da Caarj para a sede da Seccional. As novas instalações da Caixa foram inauguradas no início da noite da última quinta-feira, dia 27. A nova ESA funcionará no edifício histórico que abrigou o Conselho Federal, no número 210 da Avenida Marechal Câmara, justamente onde ficava a direção da Caarj. As obras, segundo Luciano, começarão o mais rapidamente possível. "Este trabalho vai beneficiar a advocacia como categoria, de uma forma ampla. Tenho certeza de que a nova ESA vai se equiparar a todas as grandes escolas da área jurídica", disse o presidente da OAB/RJ. Leia mais Felipe Santa Cruz será o palestrante de aula magna da ESA O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, será o palestrante especial da aula magna que a Escola Superior de Advocacia (ESA) promoverá sobre o tema A advocacia em tempos de crise: ameaças e oportunidades na próxima segunda-feira, dia 1º, às 17h30. Aberto ao público, o evento marcará a inauguração oficial do ano letivo da escola, que está com programação extensa para os próximos meses. Leia mais Em nota, OAB/RJ manifesta preocupação com prisão do funkeiro Rennan da Penha Por meio de sua Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito (CDEDD), a OAB/RJ lançou nota oficial na última terça-feira, dia 26, na qual manifestou preocupação sobre o caso da prisão do DJ Rennan da Penha, criador do Baile da Gaiola, festa de funk que leva milhares de pessoas a uma favela na Zona Norte carioca. Acusado de associação ao tráfico, o funkeiro foi absolvido em primeira instância por ausência de provas suficientes há três anos. No último dia 20, porém, a Justiça determinou sua prisão por decisão da Terceira Câmara Criminal do TJ, que condenou Rennan com pena prevista de seis anos e oito meses em regime fechado. Na nota, a comissão manifesta seu "repúdio ao uso do sistema de justiça criminal contra setores marginalizados da sociedade com a finalidade de reproduzir uma ideologia dominante em detrimento da cultura popular" e afirma que a Ordem confia no Poder Judiciário para que "os direitos e garantias fundamentais do cidadão Renan Santos da Silva sejam respeitados". Leia mais OAB/RJ atua em pedido de HC em prol de familiares de presos Por intermédio de suas comissões de Direitos Humanos, Segurança Pública e Procuradoria-Geral, a OAB/RJ ingressou como amicus curiae (amigo da corte) no pedido de habeas corpus (HC) que debate, entre outros temas, a demora na confecção e entrega da carteira de visitação para familiares de presos. Em sua manifestação, a instituição usou como argumento sua expertise no debate e a relevância social do tema, que afeta milhares cidadãos fluminenses. No mérito, a Ordem acusou o Estado de praticar ilegalidade, pois a demora na confecção e entrega das carteiras atinge direitos constitucionais, legais e garantidos em documentos internacionais dos envolvidos. Leia mais Em entrevista, Luciano diz que comemorar golpe militar é inconstitucional Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, afirmou que comemorar "tomada de poder pela força das armas" é apologia a algo contrário ao que está expresso na Constituição: "O princípio democrático da República Federativa do Brasil, que está na nossa Constituição, determina que os cargos do Executivo são alcançados através do voto". Leia mais OAB publica edital sobre indicação de advogados para compor CNJ e CNMP Diante da proximidade do fim dos mandatos atuais e para evitar a interrupção das representações nos órgãos, o Conselho Federal da OAB publicou, no Diário Eletrônico da Ordem, o edital para a escolha de advogados que vão integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas vagas destinadas aos representantes da advocacia. Tenha acesso no Portal da OAB/RJ ao documento e veja os prazos para a indicação dos nomes. Leia mais Ordem atua e limite para RPVs é restabelecido em Barra Mansa Após Representação de Inconstitucionalidade elaborada pela OAB/RJ, a Justiça concedeu liminar nesta quinta-feira, dia 28, determinando que o valor do teto para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no município de Barra Mansa voltem a corresponder a 30 salários mínimos. A Lei Municipal 4.637, de 13 de julho de 2017, havia alterado este limite para oito salários mínimos. "O RPV foi introduzido na Constituição Federal com a finalidade de efetivar a tutela jurisdicional para que o credor de pequeno valor possa receber seus créditos de maneira rápida perante a Administração Pública", explica o procurador-geral da Seccional, Alfredo Hilario. Leia mais Advocacia de São Fidélis ganha nova sede A importância das subseções para os advogados que militam nas comarcas do interior foi o mote do discurso do presidente da Seccional, Luciano Bandeira, durante a inauguração da nova sede da OAB/São Fidélis. Com três computadores para peticionamento, auditório para 50 pessoas, escritório compartilhado e área de convivência, o espaço foi aberto ao público no fim da última semana. "Quando um colega que atua fora da capital tem um problema, ele não vai ao meu gabinete no Centro do Rio. Ele procura imediatamente o presidente de uma unidade da Ordem em sua região", observou Luciano. Leia mais #DireitoDelas: Ana Maria de Sá Rodrigues No último depoimento para a série #DireitoDelas, especial para o mês da mulher, conheça a história de Ana Maria de Sá Rodrigues, 72 anos de idade, mais de 50 deles dedicados à advocacia. Especializada em Família e Sucessões e em Direito Imobiliário, ela conta como foi conciliar carreira, família e o tratamento das dores que a acompanham há vinte anos, causadas pela artrose que tomou toda sua coluna e os joelhos, pela fibromialgia, pelas três hérnias de disco na lombar e duas na cervical. Leia mais XXVIII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 1ª fase Foi publicado nesta sexta-feira, dia 29, o resultado preliminar da primeira fase (prova objetiva) do XXVIII Exame de Ordem Unificado. O prazo para interposição de recursos começa hoje, às 12h, e vai até às 12h do dia 1º de abril. O resultado definitivo da primeira fase está previsto para 10 de abril. Leia mais