Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Luciano Bandeira recebe a Medalha Pedro Ernesto Em noite de valorização do papel da advocacia junto à sociedade, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, recebeu, na última terça-feira, dia 2, a Medalha Pedro Ernesto. Maior comenda do município, a condecoração é entregue a personalidades que se destacam em suas áreas de atuação. A iniciativa da foi do vereador Reimont (PT). "A advocacia está muito sofrida, muito atacada. Somos atacados porque questionamos. E questionamos porque defendemos o cidadão. Nos momentos em que apenas o extremo e o radicalismo são ouvidos, cabe à advocacia defender os direitos e garantias fundamentais. É nossa função assegurar que cada cidadão tenha direito a um julgamento justo, ao devido processo legal, ao que determina a Constituição Federal", afirmou Luciano em seu discurso. Leia mais OAB/RJ atua em prol de advogado preso no batalhão da PM de Irajá A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ vai representar na Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro contra o major que prendeu o advogado Fábio Tobias no 41º Batalhão de Polícia Militar (Irajá), na segunda-feira, dia 1º, e pedir, por ofício, uma reunião com representantes da PM para denunciar as violações de prerrogativas cometidas pelos oficiais. “A Ordem não poupará esforços para a busca de justiça no caso”, afirma o presidente da Seccional, Luciano Bandeira. O advogado se recusou a deixar o batalhão sem que lhe fosse dado acesso aos autos da prisão administrativa de seu cliente, um cabo da PM que foi punido por não prestar continência para um capitão numa choperia em Vista Alegre, Zona Norte do Rio. O caso ocorreu no fim de semana anterior. Tobias ficou detido no batalhão por 1 hora e 30 minutos, sem direito a comunicação. Uma advogada que o acompanhava relata ainda ter sido afastada com agressividade por um policial. Leia mais Seccional pede esclarecimento da Vale sobre contrato com escritório estrangeiro Na última terça-feira, dia 2, a Procuradoria da OAB/RJ enviou um ofício à Vale com pedido de esclarecimento sobre a contratação de um escritório americano de advocacia para investigar as causas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O fato parece contrariar o Provimento nº 91/2000 do Conselho Federal, que restringe a atuação de consultores estrangeiros às normas jurídicas provenientes do país de origem do respectivo profissional. Fora esse requisito, tais serviços também precisam ser autorizados pela respectiva seccional da OAB. O ofício cobra que seja informado o propósito da contratação “uma vez que vedada a prática de exercício de advocacia por estrangeiros ou grupo econômico estrangeiro no Brasil”. Além de sanções civis, penais e administrativas, o descumprimento da norma pode resultar na revogação da autorização conferida e na anulação dos atos praticados. Leia mais Comissão da OAB/RJ reforça parecer do IAB sobre projeto da “Lei Anticrime” A Comissão Especial de Estudos em Direito Penal da OAB/RJ lançou nota esta semana ratificando o parecer firmado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em relação ao projeto da “Lei Anticrime”, de autoria do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A nota afirma que "a ausência de debates públicos acerca das mudanças legislativas propostas, bem como o fechar dos olhos à comunidade acadêmica" retratam a "tinta autoritária" das mudanças anunciadas. Leia o posicionamento no Portal da Seccional. Leia mais Porte de Livros: primeira estante da campanha é inaugurada em Queimados Foi inaugurada em Queimados, na última semana, a primeira estante de doações da campanha Porte de Livros, que estimula a doação de títulos em distintos locais do Rio de Janeiro. À frente do projeto, a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio, explicou a opção pelo município da Baixada Fluminense e se mostrou otimista em relação à iniciativa. "Começar por Queimados é uma questão simbólica, já que, segundo dados oficiais, é a região do Brasil que mais sofre com a violência. A ideia é justamente contrapor essa informação ao conjunto educação, estudo e livros, como um alerta de que só vamos melhorar o país e diminuir a violência dando oportunidade às pessoas, acesso ao conhecimento. Este é o significado dos livros". Leia mais Comissões da OAB/RJ divulgam nota sobre propostas de alteração da legislação criminal As Comissões de Segurança Pública (CSP), de Direitos Humanos, de Assistência Judiciária (CDHAJ) e de Processo Penal (CPP) realizaram em fevereiro, na sede da Ordem, audiência pública para debater o conjunto de propostas de alteração da legislação criminal recém-apresentadas pelo Ministério da Justiça ao Congresso Nacional. Após cuidadosa reflexão sobre o conteúdo dos posicionamentos expostos na ocasião, a CSP e a CDHAJ - principais articuladoras do evento - escreveram uma nota técnica na qual expõem, sinteticamente, as principais razões de sua preocupação com as propostas legislativas de alteração da legislação criminal. Leia mais Sala da OAB/RJ na Justiça Federal da Rua Acre passa a abrir às 9h Desde a última segunda-feira, dia 1º, a sala da OAB/RJ no térreo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, 80, Centro) passou a funcionar das 9h às 18h, todos os dias. As dependências da unidade judiciária federal só abrem ao meio-dia, portanto o advogado agora tem três horas extras pela manhã para receber o apoio de dois funcionários da Ordem e usar os quatro computadores, uma impressora e dois scanners disponíveis. Leia mais