Leia o boletim com as principais notícias divulgadas no Portal da OAB/RJ na última semana: Seccional aponta desrespeito às prerrogativas de advogadas presas Em nota publicada na última segunda-feira, dia 13, a OAB/RJ, se posicionou sobre a prisão das advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida, considerada pela diretoria da Ordem um grave desrespeito às prerrogativas. As advogadas foram detidas em pleno exercício profissional, quando atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro Ágape. A nota, assinada pelo presidente da Ordem, Luciano Bandeira, e pelo tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, alerta para a ilegalidade da prisão, uma vez que ambas as advogadas se encontravam no exercício profissional, acompanhando uma cliente. Além disso, os supostos crimes imputados pelo delegado a elas comportam fiança...Leia mais OAB/RJ defende advogadas vítimas de abuso de autoridade presas ilegalmente em caso de plágio Dando prosseguimento ao acompanhamento do caso das advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida, presas em exercício profissional, a OAB/RJ recebeu as profissionais na última terça-feira, dia 14. O objetivo da reunião foi traçar uma estratégia jurídica, com o devido respaldo institucional, para fazer frente à ilegalidade da detenção pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e ao abuso de autoridade que elas sofreram por parte do delegado responsável pelo caso. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, recomendou absoluta prioridade para a questão. Participaram da reunião na sede da Ordem o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Marcello Oliveira, e o vice, Berith Santana; a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio, o subprocurador-geral de Prerrogativas, Raphael Vitagliano, e os coordenadores da comissão que atuam em delegacias e em presídios, Leonardo da Luz e Alberto Sampaio Junior, respectivamente. As advogadas estiveram acompanhadas do colega Victor Martins, que defende as duas...Leia mais Em nota, OAB/RJ manifesta repúdio ao contingenciamento de verbas para a educação federal A OAB/RJ lançou nota na última quarta-feira, dia 15, uma nota manifestando repúdio ao contingenciamento de recursos financeiros para a educação federal. Na opinião da direção da Ordem, a despeito da situação econômica do país, a restrição da execução orçamentária em educação "contraria o espírito democrático da Constituição de 1988 e compromete o desenvolvimento do Brasil"...Leia mais Senado aprova projeto que permite à OAB propor ação civil pública O Plenário do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que dá à OAB legitimidade para propor ação civil pública. O PLS 686/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ressaltou o peso da conquista. “Foi uma vitória importantíssima, fruto de um esforço da Ordem que vem desde a gestão do nosso presidente Lamachia. Agora continuaremos a trabalhar para que a Câmara também aprove o projeto”...Leia mais Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ instala observatório da Justiça do Trabalho O Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, por meio do Núcleo de Pesquisa em Direito do Trabalho, criou o Observatório da Justiça do Trabalho da 1ª Região. O objetivo é acompanhar, de forma crítica e reflexiva, os impactos da Reforma Trabalhista vigente desde 2017 (Lei nº 13.467/2017). “O lançamento desta proposta, que é voltada para o mundo do trabalho e para o Direito do Trabalho, se coaduna com a diretriz da Seccional de realizar o amplo e qualificado debate, especialmente em tempos de retrocessos nos direitos trabalhistas e previdenciários”, afirmou o diretor do CDP, Aderson Bussinger...Leia mais Seccional decreta luto oficial por falecimento do presidente da OAB/São Pedro da Aldeia É com pesar que a OAB/RJ informa o falecimento do presidente da Subseção de São Pedro da Aldeia, Julio Cesar dos Santos Pereira, ocorrido na manhã da última terça-feira, dia 14. A Seccional decretou luto oficial de três dias...Leia mais Advogados podem enviar reclamações sobre o TRF-2 para a OAB/RJ A Corregedoria da OAB/RJ criou um canal de comunicação para que a advocacia possa enviar reclamações e sugestões relacionadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). É o endereço de email [email protected]. O objetivo é coletar informações e identificar, na semana anterior à inspeção unificada das serventias federais do Rio de Janeiro, que acontecerá de 20 a 24 de maio, quais são os maiores problemas dos colegas que militam na Justiça Federal. A análise da Seccional será encaminhada à Corregedoria do TRF-2...Leia mais TRT orienta sobre como corrigir erro de acesso no PJe-Calc O Comitê Gestor Regional do PJe no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) esclarece que o sistema PJe-Calc vem apresentando erro de acesso desde o dia 6 de maio, conforme informações fornecidas pelo responsável nacional do sistema. A equipe desenvolvedora do PJe-Calc, que atua junto ao TRT da 8ª Região (Pará/Amapá), disponibilizou um vídeo demonstrativo sobre como o usuário deve proceder para corrigir o problema e ter acesso aos cálculos realizados...Leia mais