Leia o boletim com as principais notícias divulgadas no Portal da OAB/RJ na última semana: OAB/RJ entrega ao procurador-geral de Justiça denúncia contra delegado que prendeu advogadas do caso Padre Marcelo Rossi O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, entregou em mãos ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, uma representação por abuso de autoridade contra o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Maurício Demétrio, que prendeu, em suposto flagrante, as advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida sem que houvesse indícios, no inquérito, da participação nos crimes imputados à cliente delas. A voz de prisão foi dada enquanto as advogadas atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro Ágape. Gussem recebeu a comitiva da Seccional na segunda-feira, dia 27, e, de pronto, deu início à tramitação interna da queixa... Leia mais OAB/Campos inaugura maior sala dos advogados do interior do estado Com a presença do presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, foi inaugurada em Campos, nesta sexta-feira, dia 31, a maior sala dos advogados do interior do estado. Com 18 computadores, o espaço situado no fórum local foi completamente revitalizado nos moldes do projeto OAB Século 21. Para o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, a entrega das novas instalações é uma demonstração de que, mesmo em momentos de crise, a Ordem vem se empenhando para oferecer condições para o exercício pleno da profissão... Leia mais “Advogado não pode ser responsabilizado por opinião técnica”, diz Luciano Na terça-feira, dia 28, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, defendeu a importância da "liberdade dos advogados para emitirem pareceres legais sem ato de repressão posterior pela opinião técnica". A declaração foi dada em reunião realizada entre representantes da Ordem e a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Marianna Montebello, que tratou do caso de cinco advogados da Cedae que foram incluídos em processo administrativo na corte para apresentação de defesa, como se fossem os próprios ordenadores da despesa. O tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, adiantou que a OAB/RJ vai entrar com o pedido de amicus curiae no processo... Leia mais Com presença de ex-presidente do Conselho Federal da OAB e de sociólogo, comissões discutem ‘uberização’ do mercado de trabalho A forma como a virtualização das relações entre empresas, trabalhadores e consumidores que se conectam através de aplicativos de smartphone e o avanço da inteligência artificial estão reconfigurando o universo do trabalho foi debatida em evento realizado na quarta-feira, dia 29, na Seccional. O ex-presidente do Conselho Federal da OAB Cezar Britto foi um dos palestrantes, ao lado do sociólogo do Trabalho e professor na Unicamp Ricardo Antunes. O evento foi organizado por duas novas comissões da OAB/RJ, a de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular (CDSISP) e a de Inteligência Artificial e Direito (CIAD), e pelo Centro de Documentação e Memória (CDP)... Leia mais A pedido da OAB/RJ, TJ julga inconstitucional Rio Ainda Mais Fácil Eventos O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) julgou procedente na segunda-feira, dia 27, a representação de inconstitucionalidade encaminhada pela Procuradoria da OAB/RJ contra o Decreto Municipal do Rio de Janeiro nº 43.219/17, que instituiu o programa Rio Ainda Mais Fácil Eventos, destinado a processar e emitir autorizações para a realização de eventos e produção de conteúdo audiovisual no município. No texto encaminhado ao TJ em julho de 2017, a Seccional defende que "há clara previsão na normativa municipal de restrição ao direito de reunião, além do fato de a restrição se dar de maneira eminentemente discricionária, a critério da vontade da Administração Municipal". Já a Constituição "exige apenas comunicação prévia e que não haja outro evento marcado para o mesmo local e horário"... Leia mais Corregedoria da OAB/RJ participou de inspeção na Justiça Federal Na semana entre 20 a 24 de maio, uma equipe da Corregedoria da OAB/RJ, capitaneada pelo corregedor-geral da casa, André Andrade Viz, acompanhou a Inspeção Ordinária Unificada da Justiça Federal de 1ª Instância. Procedimento anual do Judiciário, esta foi a primeira vez que representantes da Ordem participaram da vistoria feita em cartórios e processos de cada serventia. No Fórum da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, foram anunciadas melhorias no prédio da Avenida Rio Branco, que terá acesso ao Wi-Fi e mais espaço para que os colegas aguardem o horário das audiências. Os representantes da Ordem também participaram da inspeção em Campos, no noroeste do estado... Leia mais Barra da Tijuca e Capital vencem 1ª Copa das Subseções Vinte e seis equipes de futebol masculino e três de feminino se enfrentaram no Clube de Regatas do Flamengo no último domingo, dia 26, na primeira edição da Copa de Futsal das Subseções. A Barra da Tijuca foi a campeã no torneio masculino e a Capital venceu a competição feminina. O evento foi realizado pela Comissão de Eventos Esportivos da OAB/RJ, em conjunto com a Caarj, e marcou o início da nova gestão da comissão... Leia mais Justiça Eleitoral terá PJe na primeira instância e OAB/RJ capacitará colegas A Justiça Eleitoral (JE) implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019. A Portaria nº 344/2019 – assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber – torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos no âmbito da JE já a partir da primeira instância. A ferramenta deve ser implementada nas zonas eleitorais do Rio de Janeiro até o fim de agosto. Ciente desse cronograma, a diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Maria Luciana Souza, adianta que a Seccional fará treinamento em todo o estado. O calendário será divulgado em breve... Leia mais Em artigo publicado no O Fluminense, Luciano Bandeira considera prisão de advogadas como arbitrariedade O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, reforçou, em artigo publicado nesta quarta-feira, dia 29, no jornal O Fluminense, que, pela lei, advogados só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Ele explicou que não se trata de privilégio, mas de uma garantia para a sociedade que o advogado, em sua função de representar um cliente, não seja tolhido ou intimidado. No texto, ele classifica como ilegal a prisão das duas advogadas no caso padre Marcelo Rossi. "Além da prisão ilegal, o rol de irregularidades é amplo. Inclui filmagem e divulgação das imagens e até assédio por parte do delegado" diz um trecho do artigo... Leia mais Seccional decreta luto oficial de três dias por falecimento de Luiz Orlando Gomes Coelho, ex-presidente da OAB/Volta Redonda Com pesar, a OAB/RJ lamenta o falecimento, na última quinta-feira, dia 30, de Luiz Orlando Gomes Coelho, ex-presidente da Subseção de Volta Redonda. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, decretou luto oficial de três dias. Luiz Orlando, que tinha 76 anos, comandou a OAB/Volta Redonda por quatro mandatos, entre 1993 e 2003. Segundo Luciano, representou com empenho e bravura os colegas da cidade, "atuando firmemente tanto no campo corporativo quanto no institucional". No primeiro semestre de 2015, foi um dos homenageados pela Seccional com a Comenda Presidente Luiz Roberto Pereira... Leia mais