A liberdade de imprensa e diploma de jornalista em debate Da redação da Tribuna do Advogado 25/06/2009 - Os efeitos da revogação da Lei da Imprensa e o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista, decisões recentes do STF, foram o tema do debate que a Escola Superior de Advocacia (ESA) promoveu nesta quarta-feira, 24 de junho, em sua sede. O vice-diretor da ESA, Carlos José de Souza Guimarães, fez a abertura do evento, que teve como debatedores o superintendente de jornalismo da Seccional, Cid Benjamin, e a jornalista e advogada Leise Taveira. O público, formado majoritariamente por estudantes de comunicação e advogados, mostrou-se dividido entre a necessidade de diploma específico, defendida por Leise, e a abertura da prática jornalística para outros profissionais de notório saber, teoria de Cid. "Acredito que um profissional com sólidos conhecimentos gerais pode aprender as técnicas específicas do jornalismo em seis meses. A faculdade ajuda a melhorar seus alunos, mas não é garantia de formar um bom profissional", disse o jornalista. Leise, por sua vez, disse temer pelo futuro da categoria, uma vez que a carreira ficou totalmente desregulamentada. "As empresas podem, hoje, contratar um aluno do ensino médio pra escrever em um jornal, ganhando R$ 500,00. Isso é absurdo, os jornalistas podem, com um erro, destruir a reputação de uma pessoa. Foram citados casos notórios de erros da imprensa, como o da Escola Base, em São Paulo, cujos donos foram acusados de pedofilia. O fato foi amplamente divulgado pela imprensa e os acusados, execrados pela opinião pública. Tempos depois, descobriu-se que as acusações eram falsas, mas o mal já estava feito. Cid Benjamin lembrou que um dos pontos que necessitam de regulamentação é a concessão do direito de resposta, que agora deve ser estipulado por um juiz, mediante processo. "Esse é o tipo de problema que tem que ter uma solução rápida", diz. Leise encerrou sua fala estimulando uma maior participação da sociedade em busca de soluções para o tema, "com uma mobilização dos jornalistas e das entidades". Para o vice-diretor da ESA, talvez seja o caso de uma ação de controle concreto de constitucionalidade: "houve um julgamento político da questão do diploma e esta decisão pode ser revisada", acredita Carlos José de Souza Guimarães.