30/01/2009 - 16:06

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Liminar da Justiça impede choque de ordem

Liminar da Justiça impede choque de ordem


Do jornal O Globo

30/01/2009 - A demolição de um loteamento irregular na estrada do Quafá, em Bangu, na Zona Oeste da cidade, programada pela Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) para ontem à tarde, foi suspensa pouco antes de começar por uma liminar da Justiça. A liminar foi concedida pelo juiz de plantão Aílton Augusto dos Santos, do Tribunal de Justiça. A prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, vai recorrer da decisão. No local há dezenas de casas e até um pequeno comércio.

De acordo com Rodrigo Bethlem, secretário de Ordem Pública, o autor do pedido de liminar, Jorge Luiz de Azevedo Silva, que luta na Justiça pelo direito de utilizar a área, é conhecido grileiro na região, tendo inclusive negociado outros terrenos irregulares.

"Esse pessoal (os ocupantes da área) espera até o último momento para entrar na Justiça e atrasar todo o processo. Eles vão de recurso em recurso. Às vezes, por desconhecimento, é preciso que os juízes e desembargadores entrem em contato conosco para se inteirar da situação. O problema ali é antigo, e esse tipo de decisão da Justiça acaba atrapalhando o nosso trabalho", afirmou Bethlem.

O secretário disse ainda que, assim que concluir o trabalho de demolição do loteamento, acionará a Polícia Civil para que seja aberto um inquérito criminal contra as pessoas que obtiveram lucro com o terreno, que pertence ao município.

"Há várias irregularidades ali e a polícia vai agir. Além disso, pretendo fazer uma visita ao Tribunal de Justiça do Rio assim que o novo presidente (o desembargador Luiz Zveiter) assumir. Vou tentar criar um canal direto com juízes e desembargadores para que possamos dirimir as dúvidas que puderem ocorrer neste tipo de processo", disse Bethlem.

A posse da nova administração do TJ-RJ está prevista para o início de fevereiro. Há duas semanas a Seop demoliu um prédio de cinco andares, irregular, que estava em risco de desabamento na favela de Rio das Pedras, em Jacarepaguá.

Os técnicos tiveram que chegar antes do previsto para evitar manifestações. As fundações do edifício, com 32 quitinetes, tinham apenas um metro.

Na mesma comunidade, no início do mês, um prédio vizinho de cinco andares, com 50 apartamentos, desabou. As seis famílias que moravam no local conseguiram sair a tempo e retirar seus pertences.

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