Liminar suspende investigação sobre ex-presidente do TCE Do jornal O Globo 07/03/2009 - O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado José Graciosa conseguiu ontem uma liminar do Tribunal de Justiça contra a CPI da Alerj que investiga o TCE. A liminar concedida pelo desembargador Luiz Leite Araújo, do Órgão Especial, impede que a comissão convoque o ex-presidente para depor e também suspende, até decisão final, as investigações sobre ele. A comissão havia aprovado a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Graciosa, de sua mulher, de empresas deles e de diversos sócios dos dois. Graciosa, outro conselheiro do TCE, José Nader, e o filho deste, o deputado estadual José Na der Júnior (PTB), foram indiciados pela Polícia Federal num inquérito que investiga a compra de sentenças de vários órgãos da Justiça e de decisões de tribunais de Contas no país. Os advogados de Graciosa alegaram que a CPI é um ato abusivo e que é vazia de finalidade, pois o ex-presidente já é investigado - tendo sido indiciado - pela Polícia Federal. Portanto, a CPI não poderá pedir seu indiciamento. Além disso, os advogados alegam que Graciosa tem privilégio de foro por ser conselheiro, só podendo ser investigado numa instância superior. Deputada diz que terá tempo para cassar liminar A decisão do desembargador não beneficia outros investigados e nem para os trabalhos da CPI, de acordo com sua presidente, a deputada Cidinha Campos (PDT). Dizendo que a liminar era previsível, ela informou que pretende recorrer da decisão nos próximos dias. "Isso é rotina para quem faz CPI aqui no Rio. Só faço CPI contra quem tem muito dinheiro e todos vão para a Justiça, mas no final terminam derrotados", disse Cidinha, lembrando que terá tempo para cassar a liminar até a data em que pretende convocar Graciosa. "Nós não queríamos ouvi-lo agora mesmo". De acordo com a deputada, na segunda-feira os integrantes da comissão vão a Minas Gerais para ouvir uma testemunha, o advogado Marcelo Abdalla. Segundo a deputada, ele era consultor da empresa SIM - Instituto de Gestão Fiscal. Marcelo teria confessado à polícia, ao ser preso durante a Operação Passárgada, que pagou propina ao conselheiro José Nader, através de seu filho, o deputado José Nader Júnior. O dinheiro seria para cinco conselheiros do TCE, de acordo com documentos obtidos na empresa. Na próxima quarta-feira, o depoimento será do delegado responsável pela Operação Passárgada, Mário Alexandre. Ele pediu ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsável pelo inquérito, Paulo Galloti, autorização para apresentar na CPI informações da investigação sobre a compra de decisões em tribunais de Contas e de sentenças em órgãos da Justiça. Procuradores também vão ter que depor Na quinta-feira, vão prestar depoimento à CPI três procuradores do TCE. Segundo Cidinha, eles não cobraram do ex-presidente Graciosa a entrega das declarações de rendimentos dele - ato obrigatório para os servidores - nos últimos quatro anos. A deputada afirma que esses procuradores teriam nomeado parentes no gabinete de Graciosa.