22/05/2009 - 16:06

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Liminares contra CPI do TCE põem em confronto legislativo e judiciário

Liminares contra CPI do TCE põem em confronto legislativo e judiciário


Do jornal O Dia

22/05/2009 - Assembleia Legislativa (Alerj) decidiu ir para o confronto com o Judiciário, por causa das liminares que vêm impedindo a CPI, que investiga denúncias de corrupção no Tribunal de Contas do Estado (TCE), de apurar os conselheiros acusados no caso. O presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), anunciou ontem que vai prorrogar a CPI indefinidamente até a Justiça analisar as liminares. São três ações aguardando julgamento, sendo duas no Tribunal de Justiça (TJ) e uma no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Vamos prorrogá-la (CPI) enquanto for preciso", disse Picciani. Segundo ele, na terçafeira o plenário da Alerj vai votar a primeira prorrogação, por mais 60 dias. Picciani poderá até recorrer ao ConselhoNacional de Justiça (CNJ). "Vamos recorrer a todas as medidas constitucionais para garantir o trabalho da CPI. Não vamos abrir mão de nosso direito de fiscalizar o TCE", disse ele.

O problema maior é com o TJ, onde o desembargador Luiz Leite concedeu liminar impedindo a CPI de investigar o conselheiro José Graciosa. A Alerj entrou com ação de suspeição do desembargador, mas o caso ainda não foi julgado pelo TJ até hoje.

Além de Graciosa, também são investigados os conselheiros Jonas Lopes e José Nader. O esquema envolveria cobrança de propinas para aprovação peloTCE de contas de prefeituras. Os três conselheiros foram indiciados pela Polícia Federal junto com o deputado José Nader Filho (PTB), que também teria participado do esquema.

Nader Filho poderá ser cassado pela Alerj por quebra de decoro. Segundo a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), já há provas de envolvimento de outro membro do TCE no caso.

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