Lista: Britto defende em sustentação oral no STJ que Constituição seja respeitada Do site do Conselho Federal 01/07/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acaba de fazer a sustentação oral na sessão de julgamento do mérito do Mandado de Segurança número 13.532/DF, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do qual a entidade busca o julgamento da lista tríplice para o preenchimento de vaga de ministro da Corte. Na ocasião, Britto fez um apelo taxativo para que se cumpra o que determina a Constituição Federal, afirmando que é preciso prosseguir na sessão administrativa para escolher o representante da advocacia. "Se queremos a Justiça rápida, que é direito do cidadão, este Tribunal, que é declarado o Tribunal da Cidadania, precisa completar a sua composição plena. Hoje já são seis os representantes do Ministério Público, ante quatro da advocacia", lembrou. "Em breve, com a aposentadoria do atual presidente (ministro Humberto Gomes de Barros), este Tribunal ficará com seis representantes do MP e três da advocacia, quebrando o princípio da igualdade que é previsto no Quinto Constitucional, entre advogados e representantes do MP". Britto fez uma análise profunda da situação e afirmou que, se o Tribunal está analisando um novo marco regulatório do Quinto Constitucional, esta é a hora da decisão sobre qual a composição que queremos para a advocacia nos tribunais. "Queremos uma composição que respeite a Constituição cidadã, que criou o STJ, ou queremos o dogma já revogado pelo passado, como era previsto na Constituição da ditadura militar?", indagou Cezar Britto. "Eu acho que esse Tribunal não quer voltar ao passado", complementou. O presidente nacional da OAB requereu, ainda, que a situação seja analisada pela Corte Especial sob o ponto de vista constitucional, isso porque a Constituição é a lei maior da cidadania e deve, obrigatoriamente, ser observada. Também o regimento interno do STJ, lembra Cezar Britto, prevê que devem ser feitas tantas votações sejam necessárias para que haja a eleição dos candidatos por meio do Quinto. "E o Tribunal não cumpriu esse preceito". Acompanharam a sustentação oral de Cezar Britto no plenário do STJ a secretária-geral da OAB Nacional, Cléa Carpi da Rocha, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da entidade, Ophir Cavalcante Junior, o ex-presidente da entidade e membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato, além de conselheiros federais e membros de Comissão da entidade. Entre os dirigentes de Seccionais da OAB que se deslocaram a Brasília para acompanhar a sessão no plenário estão Carlos Lamachia (Rio Grande do Sul), Ercílio Bezerra (Tocantins), Estefânia Viveiros (Distrito Federal), José Norberto Campelo (Piauí), Miguel Cançado (Goiás), Omar Coelho de Mello (Alagoas), Saul Quadros (Bahia) e Wadih Damous (Rio de Janeiro).