Na lista de julgamentos do STF, votações polêmicas Do jornal O Globo 10/01/2010 - Com o fim do recesso em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a rotina de julgamentos com destaque para temas polêmicos, com grande impacto na sociedade. Logo no primeiro mês de atividades, o ministro Carlos Ayres Britto promete levar a julgamento a ação que reivindica o reconhecimento das uniões homossexuais estáveis e dos direitos que elas geram aos parceiros. Em março, haverá na Corte audiências públicas para discutir a reserva de cotas raciais em instituições de ensino superior. O debate dará suporte para os ministros elaborarem seus votos sobre o tema. Tribunais de todo o país já reconheceram direitos pontuais de homossexuais - como a partilha dos bens após a separação, a pensão por morte do companheiro e dependência em planos de saúde. No entanto, o STF ainda não se pronunciou sobre o assunto. Em fevereiro de 2008, chegou à mais alta Corte do país uma ação proposta pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), pedindo que o tribunal estenda o regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do estado. Com isso, os casais gays teriam os mesmos direitos dados aos casais heterossexuais na administração pública fluminense. Ação questiona política de cotas da UnB Outro grande tema a ser tratado pelo STF neste semestre é a questão racial. A Corte poderá retomar o julgamento de uma ação contra o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo nas universidades públicas para estudantes negros. O julgamento começou em abril de 2008, com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. Ele considerou o programa constitucional, mas a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Antes de voltar à discussão, os ministros participarão de audiências públicas no tribunal, de 3 a 5 de março, para se informar mais sobre o assunto. O STF selecionou 38 participantes interessados no tema - entre eles, juízes, reitores, professores, pesquisadores, autoridades do governo e ONGs em defesa dos direitos dos negros. Sobre esse tema, também aguarda julgamento uma ação proposta pelo DEM em julho de 2009 pedindo que seja declarada inconstitucional a política de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). O sistema foi criado por resolução da UnB em 2003, com reserva de 20% das vagas a estudantes negros. Segundo o partido, a política de cotas viola vários artigos da Constituição Federal. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, já enviou parecer ao STF em defesa da política de cotas raciais na UnB. Há outros temas polêmicos aguardando decisão do STF, ainda sem confirmação se serão julgados neste semestre. Um é a ação que questiona a extensão da Lei de Anistia. Editada em 1979, a lei concedeu perdão aos opositores do regime militar e aos agentes da ditadura. Ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com ação no STF pedindo o fim da anistia aos torturadores e autoridades que, de alguma forma, cometeram ou promoveram crimes contra os direitos humanos ao longo dos governos militares. Com isso, essas pessoas teriam de responder na justiça pelos crimes. Outra ação que pode ser julgada este ano é a que defende o direito de interrupção da gravidez para mulheres grávidas de fetos anencéfalos (sem cérebro).