Lista do Quinto: mandado de segurança ajuizado pela OAB será apreciado nesta quarta pelo STJ

 

 

Do Jornal do Commercio

 

06/05/2008 - O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará amanhã à apreciação da Corte Especial o mandado de segurança ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de garantir que o tribunal defina a lista tríplice e de impedir que outra vaga seja preenchida antes da que é destinada à instituição, pelo Quinto Constitucional.

 

O mandado foi entregue pessoalmente ao presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto. O ministro Gallotti, relator, solicitou informações ao ministro Gomes de Barros e agora leva o caso à apreciação dos ministros que compõem a Corte Especial.

 

Em fevereiro, o Tribunal devolveu a lista com os nomes de seis advogados indicados pela OAB para preencher a vaga de ministro do STJ aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Isso porque, após três votações, não houve votos suficientes para nenhum dos nomes indicados constar na lista tríplice que deve ser encaminhada ao presidente da República.

 

A OAB alega que o STJ não poderia ter devolvido a lista sem fundamento constitucional. Argumenta também que o preenchimento de qualquer das outras três vagas abertas na Corte ofende o princípio da antiguidade para a ocupação dos cargos de direção no Tribunal.