Com dois escritórios compartilhados, uma central de peticionamento remodelada, uma sala de reunião e um novo auditório, foi reinaugurada nesta sexta-feira, dia 6, a sede da OAB/Maricá. O imóvel que abriga a subseção foi completamente reformado e adequado aos moldes do projeto OAB Século 21. A área administrativa, antes localizada na parte dos fundos, foi transferida para a entrada da casa, abrindo espaço para a construção de um auditório para 50 pessoas, equipamento fundamental para a advocacia, na opinião do presidente da Seccional, Luciano Bandeira. "São ambientes indispensáveis para o aperfeiçoamento dos colegas e da sociedade civil".

O mandatário da OAB/Maricá, Eduardo Carlos de Souza, fez um discurso no mesmo sentido e revelou a intenção de realizar uma pós-graduação na subseção, justamente no espaço recém-inaugurado. "É um de nossos planos, bem como a elaboração de cursos e palestras. Hoje vivemos um momento de alegria e emoção com essa cerimônia. A diretoria da Seccional se propôs a fazer uma reforma e cumpriu a promessa, contribuindo muito com a advocacia de nossa cidade", afirmou. Souza elegeu o combate à morosidade como o próximo desafio da subseção e um dos principais caminhos para que a classe supere a crise. "Vamos prestar auxílio para fazer andar os processos da 1ª Vara Cível, que tem  taxa de congestionamento de 80%, segundo fonte do próprio Tribunal de Justiça. Além disso, temos uma vara de execução fiscal com mais de 120 mil processos, quase um para cada habitante do município, totalizando quase R$ 500 milhões. Este montante injetaria na advocacia quase R$ 50 milhões de reais somente de sucumbência, se considerarmos honorários de 10%", calculou.

Diretor do Departamento de Apoio às Subseções e um dos idealizadores da reformulação promovida na subseção, Fábio Nogueira destacou a rapidez na entrega das instalações e destacou os escritórios compartilhados como fundamentais para que os colegas consigam enfrentar os momentos de crise. "Lembro que na época da campanha prometemos entregar uma nova sede e conseguimos realizar nosso desejo com apenas oito meses de gestão. Embora no mesmo local, é possível dizer que estamos, sim, na nova sede da OAB/Maricá. Esses espaços são a prova do reinvestimento do dinheiro da anuidade na classe, buscando amenizar os momentos difíceis pelo qual sabemos que passam muitos colegas", considerou.

Luciano Bandeira e Eduardo Carlos de Souza / Foto: Lula Aparício
Representando a Caarj, o presidente, Ricardo Menezes, e a vice-presidente, Marisa Gaudio, deram ênfase à importância da união entre os advogados para a superação das adversidades. Menezes ressaltou que as obras realizadas "trouxeram mais dignidade à advocacia de Maricá" e falou sobre as realizações da Caixa. "Vacinamos mais de nove mil colegas contra a gripe, realizamos campanhas de doação de agasalhos para a sociedade civil e promovemos palestras e atividades. Nosso objetivo é sempre servir", disse. Gaudio acumula o cargo de diretora de Mulheres da Seccional. Em sua fala, ela fez questão de tratar das prerrogativas específicas das advogadas e reafirmou a necessidade da luta feminina por igualdade nos espaços de poder. "Nossa busca não é por privilégios, mas por paridade", resumiu, antes de colocar a diretoria sob sua responsabilidade à disposição da sociedade civil maricaense.

O presidente da Seccional tratou, também, de projetos voltados para a classe ainda em fase de conclusão, como o Advoga, um banco de oportunidades que unirá colegas e escritórios, e o Anuidade Zero, que permitirá o abatimento da anuidade com base em valores gastos pelos advogados em lojas e instituições parceiras. "Junto com o aprofundamento da defesa de nossas prerrogativas, são nossas principais iniciativas", afirmou Luciano.

Veto à criminalização da violação de prerrogativas é criticado

Apesar do clima de felicidade pela entrega das novas instalações, o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao artigo 43 da Lei do Abuso de Autoridade, que criminalizava a violação das prerrogativas da advocacia, gerou indignação e foi alvo de críticas por parte de Luciano Bandeira.

"A advocacia está triste pelo grande retrocesso que é esta medida. Vamos aderir à mobilização nacional que está sendo gestada para a derrubada deste veto e queremos saber se quem articulou para que fossem retirados da lei os dispositivos que criminalizam as violações às nossas prerrogativas foram as associações de magistrados e de membros do Ministério Público, justamente aqueles que violam diariamente a dignidade da cidadania. As prerrogativas não são dos advogados, mas da sociedade. Precisamos de respeito para exercer com amplitude a defesa do cidadão", protestou, afirmando-se esperançoso de que o Congresso derrube o veto presidencial.

Ao abordar o assunto, o presidente da Subseção de Maricá colocou os ataques à advocacia como prenúncio de investidas mais graves contra a sociedade. "Era comum entre os trabalhadores de minas de carvão a prática de monitorar o nível dos gases tóxicos usando canários. Na presença de gases venenosos, o pássaro morria antes que os humanos sofressem qualquer ameaça. Prestar atenção ao canto do canário era, portanto, vital para a sobrevivência de todos. Do mesmo jeito, enquanto a advocacia tiver voz, toda sociedade estará salva. Calar nossa classe, como tentam fazer com este veto, é atacar a cidadania", comparou.

A respeito dos argumentos de que a Lei do Abuso de Autoridade impedirá investigações contra a corrupção ou diminuirá a liberdade de julgamento, Luciano foi enfático: "São inaceitáveis. Quem vai julgar se foi crime ou não são os próprios juízes, quem vai oferecer denúncias são os próprios promotores. Me parece apenas medo de cumprir o que diz a lei, e vamos atuar de maneira firme contra isso".

O presidente da Subseção de Niterói, Claudio Viana, e a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/São Gonçalo, Daniela Arruda, prestigiaram a solenidade em Maricá.

A ampla reforma realizada na OAB/Maricá segue a diretriz da atual gestão de fornecer aos colegas todos os subsídios necessários para o pleno exercício da advocacia. Apenas em 2019, já foram entregues equipamentos à advocacia de Campos dos Goytacazes (nova sala no fórum local – a maior do estado –, ampliação do peticionamento eletrônico e escritórios compartilhados na subseção), de Nilópolis (novo auditório, secretaria, ampliação do peticionamento eletrônico e escritórios compartilhados), e de Madureira (reforma da subseção e criação de um núcleo de peticionamento eletrônico). Além disso, foi inaugurada em agosto a Nova ESA, com 16 salas distribuídas em quatro andares, auditório próprio e estúdio para a gravação de aulas.