20/09/2019 - 16:25 | última atualização em 20/09/2019 - 18:01

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Luciano Bandeira representa OABRJ no Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais em Goiânia

Clara Passi*

A elaboração de medidas concretas para pressionar o Congresso a derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro aos dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade que criminalizam a violação de prerrogativas da advocacia mobilizou os participantes do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais, realizado na sede da OABGO, em Goiânia, entre quinta,19, e sexta-feira, 20.  

Sem prejuízo do questionamento judicial da inconstitucionalidade do veto, os dirigentes de Ordem comprometeram-se a organizar reuniões com os senadores de cada estado para apresentar a Nota Técnica do Conselho Federal sobre os vetos (leia a íntegra).

Outro ponto focal do encontro foi a obrigatoriedade de revista da advocacia nos fóruns do país. O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, afirmou que a classe se mostrou disposta a judicializar a questão caso seja necessário.

“O objetivo é garantir a isonomia entre todos que atuam junto ao Poder Judiciário”, disse ele, que avaliou positivamente o encontro. 

Em discurso na abertura do colégio, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ressaltou a força dos advogados e advogadas do país e a importância de a advocacia atuar como defensora do Estado Democrático de Direito

“A força da OAB passa também pelos mais de 1 milhão e 200 mil advogados que militam diariamente nesse país e que atuam para a defesa da democracia e da Constituição. Precisamos dessa força e dessa vida transitando em nossos corredores. É essa seiva que nos alimenta e que vai atuar na luta diária pela democracia e pela cidadania”, afirmou Felipe. 

Outros temas que pautaram os debates foram as startups jurídicas e a intermediação por meio de plataformas digitais; a criação de subseções e medidas de fiscalização profissional. 

 *com informações do Conselho Federal da OAB.

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