A notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando implantar o home office para juízes repercutiu mal entre dirigentes da OAB. A percepção é de que a medida dificultaria ainda mais o acesso dos advogados aos magistrados. 

O CNJ instalou, este mês, uma comissão para estudar a viabilidade da medida, com relatoria de Valtércio de Oliveira. O conselheiro intimou TSE, STJ, STM, TST, tribunais de justiça estaduais e militares, TRFs, TRTs, TREs e associações de magistrados a se manifestarem sobre os prós e contras da ideia. O prazo vence em outubro.

“A Ordem é absolutamente contrária a essa proposta. Consideramos um retrocesso porque afasta o juiz da sociedade e limita o acesso do advogado ao magistrado. Portanto, a proposta de home office serve para fechar o Judiciário e, não, deixá-lo aberto à sociedade”, afirmou o presidente da Seccional, Luciano Bandeira.  

O presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, tacha a ideia de “absurda”. 

“O CNJ deveria fazer o contrário: fiscalizar o efetivo comparecimento dos magistrados nas unidades judiciárias. O problema no Brasil é que muitos juízes trabalham terças, quartas e quintas. Nada substitui o contato com os advogados que representam as partes”.  

Dirigentes de subseções avaliam com pessimisto impacto do teletrabalho na prestação jurisdicional

A presidente da OAB/Leopoldina, Talita Menezes, afirma a importância da presença física do magistrado nas comarcas diante de um cenário em que o Judiciário "não funciona com ritmo ou método, com erros apenas eventuais". 

“Temos questões de celeridade, uma petição demora três meses para ser juntada em um processo físico. Se for eletrônico, são 30 dias para chegar ao gabinete. O juiz é o gestor do cartório. O advogado precisa ter acesso direto ao magistrado. No caso de uma tutela de urgência, em uma situação de vida ou morte, como faríamos?”, provoca ela. 

“Precisamos despachar com o juiz, ter a oportunidade de olhar olho no olho, de rebater uma ponderação eventualmente. A rotina atual do Poder Judiciário não permite que um juiz trabalhe de casa, mas quem sabe um dia?”  

Para o dirigente da OAB/Duque de Caxias, Vagner Sant'Ana, os magistrados devem ter contato com a população e estar inseridos no contexto da sociedade local, como preconiza a Lei Orgânica da Magistratura ao determinar que o juiz resida na comarca. 

“No Rio de Janeiro, o Poder Judiciário é um serviço muito caro e, em diversas localidades, ineficiente. Se com a presença física dos magistrados já enfrentamos tantas dificuldades, temos tanto embaraço, não me parece razoável o desenvolvimento desta ideia ainda embrionária. Parece-me um risco muito grande”. 

Sant’Anna diz que a implantação do home office significaria autorizar o que a advocacia tanto contesta: o "juiz TQQ" (como são chamados os juízes que vão ao fórum apenas às terças, quartas e quintas) e o que acumula serventias, deixando seu secretário responsável por seus atos. “Isso colide com os anseios da população e da advocacia”.  

À frente da subseção de Petrópolis, Marcelo Shaeffer vê com cautela o tema, cujos efeitos no funcionamento do serviço público e na qualidade do trabalho entregue ainda são pouco avaliados.

“O advogado precisa ter acesso direto ao juiz em várias situações que não permitem esperar o dia da semana que o juiz faça plantão físico, como no caso da necessidade de despachar uma liminar, uma tutela de urgência ou qualquer medida emergencial mesmo no meio do processo”, diz Schaeffer.