13/06/2008 - 16:06

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Lula cria cargos de juiz e analistas no Distrito Federal e novas Varas de Justiça

Lula cria cargos de juiz e analistas no Distrito Federal e novas Varas de Justiça

 

 

Da Folha Online

 

13/06/2008 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira o projeto que redefine a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios. O texto substitui a lei de 1991. Pelo projeto, serão criados mais 139 cargos de juiz de direito, 1.050 de analistas e 1.760 de técnicos, além de mais Varas de Justiça na região.

 

A estrutura do judiciário no Distrito Federal e Territórios é composta pelo Tribunal de Justiça, o Conselho Especial, o Conselho da Magistratura, os tribunais do júri, os juízes de Direito, os juízes de Direito substitutos, a auditoria e o Conselho de Justiça Militar.

 

Segundo o texto, serão criadas mais 73 Varas de Justiça, 13 no Plano Piloto e as outras 60 em cidades-satélites. Também vão ser criados a Escola de Administração Judiciária do DF, a Ouvidoria Geral e o Projus (Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do DF).

 

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