Lula sanciona lei que estende licença-maternidade no País para seis meses Do jornal O Dia 10/09/2008 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. Para ter direito ao benefício de 180 dias, as mães terão que negociar o prazo com os patrões, já que a medida é opcional. A nova legislação começa a valer para servidoras públicas a partir de sua publicação no Diário Oficial. Para as mulheres que trabalham na iniciativa privada, os seis meses só poderão ser solicitados a partir de 2010. A empresa que optar por conceder os dias a mais para suas funcionárias poderá abater do Imposto de Renda o total do salário integral pago no período adicional. Dois pontos foram vetados pelo presidente. Um deles exclui micro e pequenas empresas inscritas no Simples (Sistema Simplificado de Cobrança de Tributos) de descontar do Imposto de Renda os gastos com os dois meses extras da licença. Lula entendeu que esses empregadores já desfrutam de um regime com muitas vantagens. O presidente também vetou a possibilidade de isenção do pagamento da contribuição previdenciária na prorrogação da licença. As mulheres poderão incluir no cálculo de aposentadoria por tempo de serviço os dois meses a mais da licença, da mesma forma que acontece hoje com os quatro meses previstos em lei. Concessão é imediata para servidoras públicas. No setor privado, só em 2010 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comemorou a ampliação do prazo: "É uma medida muito importante, porque vários dados mostram que quando, primeiro, você inicia o aleitamento ao seio imediatamente após o parto, dificilmente a criança vem a ter uma doença grave. Se você prolonga esse aleitamento exclusivo ao seio até os seis meses de idade, todos os indicadores mostram que a repercussão para a qualidade de vida, para a saúde do bebê e da mãe são muito grandes, e muito importantes". No mês passado, foi a vez de o homem ficar mais perto da possibilidade de ter uma licença um pouco maior para ficar com seus filhos. O Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta de cinco para 15 dias a licença-paternidade. Mas a campanha "Dá licença, eu sou pai!" prevê a ampliação do período para 30 dias.