Magistrados e advogados criticam decisão do Senado

 

 

Do Jornal O Globo

 

14/09/2007 - A sessão realizada a portas fechadas, que absolveu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi criticada por representantes de juízes, advogados e membros do Ministério Público.

 

Para o presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, o episódio deixa uma nódoa na imagem do Congresso. Ele diz acreditar que, em comparação com o Judiciário, o Legislativo ocupa hoje um patamar inferior no quesito credibilidade. "O resultado da votação foi na contramão da opinião pública. Os fatos eram claros. Isso acaba mantendo o nível do Parlamento num patamar muito baixo. O Judiciário tem recentemente aparecido bem, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia do mensalão. Hoje, a imagem do Judiciário é melhor que a do Congresso. E o descrédito dessa instituição não é bom para o país", afirmou Collaço.

  

Para o presidente da AMB, a absolvição de Renan está diretamente ligada ao caráter secreto da votação e da sessão.

"Os senadores poderiam ter votado de forma aberta e poderiam ter dado um destino diferente ao presidente da Casa. Hoje, poderiam estar transmitindo uma mensagem de mudança na esfera política do país", concluiu.

 

 

OAB e procuradores condenam sessão fechada

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, lamentou que, em uma democracia, ainda haja espaço para sessões e votações secretas no Congresso. Britto também comparou o desempenho do Legislativo com o do Judiciário, com base na decisão do Senado de absolver Renan e na abertura de ação penal pelo STF contra os 40 acusados de integrar o esquema do mensalão, há duas semanas.

 

"Quando o Senado não respeita o ponto de vista do soberano, o povo, com um resultado que não agrada, ele fica com a imagem comprometida. "O STF recuperou a esperança do brasileiro no sentido do fim da impunidade. A sessão do Supremo foi pública; a do Senado, fechada. A do Supremo agradou ao povo; a do Senado, não", avaliou Britto.

 

 

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, não quis comentar a decisão dos senadores de absolver o presidente da Casa. Mas lamentou que a sessão e a votação tenham sido fechadas ao público: - O Senado perdeu a chance de ser mais transparente e agiu na contramão da postura democrática das demais instituições brasileiras. Isso mancha a imagem do poder público como um todo.