Mandado de segurança sobre lista do STJ: Ellen requer informações de Lula

 

 

Do site do Conselho Federal

 

14/05/2008 - A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, relatora do mandado de segurança (27310) impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o fim de garantir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) defina a lista tríplice com os nomes de advogados escolhidos pela entidade, requereu informações do presidente Luís Inácio Lula da Silva sobre a matéria. Depois que o presidente tiver prestado os dados requeridos pelo Supremo, a ministra apreciará o pedido de liminar apresentado pela entidade da advocacia. O objetivo da OAB é fazer com que o STJ aprecie a lista sêxtupla encaminhada pela OAB e a reduza à lista tríplice, propiciando o preenchimento de vaga de ministro destinada ao Quinto Constitucional da advocacia.

 

O mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, foi ajuizado pela OAB no STF no último dia 12. Busca assegurar, além da realização da votação da lista tríplice, que o presidente Lula se abstenha de indicar à aprovação do Senado, e também de nomear, os candidatos a cargos de ministro do STJ em vagas abertas após àquela destinada à advocacia - vaga aberta após a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.

 

Sem que a lista tríplice para preenchimento da vaga destinada à advocacia tenha sido formada até hoje - vez que nenhum dos candidatos alcançou votos necessários para compô-la, conforme informou o Tribunal à OAB no dia 12 de fevereiro -, o STJ já escolheu duas listas tríplices de candidatos para ministros do STJ, uma do Ministério Público e outra da magistratura. A ação do Conselho Federal da OAB ao STF pede que ambas não sejam apreciadas por Lula. No último dia 08, o STJ  rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança da OAB, que  pedia que o Tribunal não formasse as duas listas antes de votar a da OAB.