Página atualizada conforme novas determinações da OABRJ e dos tribunais. Última atualização: 31 de março - 12h06


O estado de emergência em que se encontra o Rio de Janeiro, na busca pela contenção da disseminação do novo coronavírus - classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia mundial - fez com que a OABRJ e os órgãos da Justiça adotassem medidas de urgência para proteção do público e dos seus servidores. 

Veja o expediente em cada instituição nos próximos dias. 

OABRJ:

● As atividades no prédio-sede, incluindo as sessões ordinárias do Conselho Seccional, os eventos e reuniões institucionais, estão suspensas até 17 de abril.

 A Central de Atendimento ao Público, desde o dia 19 de março, também está fechada.

● A Central de Atendimento Telefônico OABRJ-Caarj atende as demandas urgentes da advocacia e do público pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e pelo email [email protected] de segundas a sextas-feiras, das 10h às 16h.

● Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle: as atividades estão suspensas integralmente até 17 de abril.

● Casa do Advogado Paulo Saboya: atividades suspensas integralmente até 17 de abril.

● Salas da Ordem no TJRJ (Capital) e na Justiça do Trabalho (Rua do Lavradio): até 17 de abril as atividades estão suspensas integralmente.

● Escola Superior de Advocacia (ESA): atividades suspensas desde segunda-feira, dia 16 de março, até 17 de abril.

● Transporte: as linhas de estão suspensas em todo o Estado até 17 de abril.

● Comissão de Prerrogativas: atende em regime de plantão pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]

● Ouvidoria da OABRJ: as demandas urgentes devem ser enviadas para o email  [email protected].

● Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária: atende em regime de plantão no email [email protected]

TJRJ:

● Prazos processuais de todos os processos, físicos e eletrônicos, suspensos de até de 17 de março a 30 de abril. 

● Atendimento ao público suspenso também até 30 de abril. 

● Audiências e sessões de julgamento de primeiro e segundo grau de jurisdição, inclusive os administrativos, suspensos até 30 de abril.

● Plantão Extraordinário destinado exclusivamente para os processos físicos do primeiro grau de jurisdição funcionará na Comarca da Capital, no horário das 11h às 18h. O atendimento ao público será realizado nas dependências do SEPJU (Rua Dom Manuel, 37).

● O peticionamento por parte dos advogados se dá somente por meio eletrônico, na áre do 'Portal do Advogado', aba 'Plantão Extraordinário'. Não haverá atendimento presencial ao público. Para contato com o Plantão é preciso enviar email para a serventia que estiver designada para o dia.

TRT:

● Expediente externo, atendimento presencial, audiências e sessões suspensas até 30 de abril. Estão suspensas também neste período as audiências e correições no primeiro grau de jurisdição e as sessões de julgamento de segundo grau, inclusive as dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc-CAP) de primeiro e segundo graus.

● Ficam suspensos todos os prazos processuais até 30 de abril.

● O atendimento presencial de apoio ao PJe realizado pela Coordenadoria de Apoio Judiciário da Capital (CJUC) também está suspenso no período. Ele deve ser feito, preferencialmente pelo email [email protected] e, nos casos urgentes, por meio de atendimento telefônico no número (21) 2380-5602, no horário do expediente.

● O atendimento pelas unidades administrativas e jurisdicionais do tribunal ocorrerá no horário das 9h30 às 15h30 e deve ser feito, preferencialmente, pelos emails disponibilizados pelo portal do TRT-1 e, em caso de urgência, pelos telefones listados no mesmo local.

TRF2:

● Os prazos processuais e o atendimento presencial estão suspensos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) até 30 de abril. 

Caarj:

● Atividades na sede estão suspensas até 3 de abril, com os setores mantendo seu funcionamento via trabalho remoto.

IAB:

● As sessões plenárias estão suspensas por tempo indeterminado e não haverá atendimento ao público durante este período.

Detran:

● Interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. 

● Interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.