Em sessão de autógrafos no Plenário José Ribeiro de Castro Filho, na noite desta quarta-feira, dia 29, na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA), foi lançado o ‘Manual de Improbidade Administrativa’, resultado de intensos debates sobre doutrina, jurisprudência e âmbito legislativo, decorrente da Lei nº 14.320/2021, que gerou diploma modificado, acarretando boa parte dos operadores do Direito. O livro desenvolveu uma visão analítica sobre o novo diploma de forma concisa e objetiva para que estudantes, advogados e advogadas tomem conhecimento das principais mudanças e exerçam plenamente o ofício. Defensor público do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil da OABRJ, José Roberto Mello Porto, um dos autores do livro, explicou a iniciativa de criar o manual, abordando panoramicamente tais mudanças. “A ideia foi aproveitar a transição da Lei de Improbidade Administrativa, com o advento da nova lei, que em sua essência teve diversas mudanças, mas sem se perder em discussões metafísicas, para que profissionais da classe consultem e compreendam os pontos essenciais da matéria”, esclareceu Mello. “Buscamos, neste livro, servir a advocacia e facilitar a apreensão do tema”. Também são autores do exemplar, o procurador do Estado de São Paulo, Felipe Fernandes, e o procurador do Estado de São Paulo desde 2018 e ex-técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Rodolfo Penna. O evento contou com a presença do presidente da Seccional, Luciano Bandeira, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Tavares.