O primeiro painel da Maratona Jurídica da Baixada Fluminense, realizada no Teatro Nova Iguaçu Petrobras nesta terça-feira, dia 22, abordou a prática cível na segunda instância, com foco em despachos, memoriais e requerimentos. Os trabalhos foram conduzidos pelo diretor da Escola Superior da Advocacia, João Quinelato; pelo professor de Processo Civil da FGV e da Emerj Alexandre Flexa e pela professora da Unig Carmen Caroline, que mediou o painel. “Ver grande parte da advocacia da Baixada reunida aqui hoje para falar sobre Direito e aprender enche meu coração de orgulho”, disse a mediadora. Flexa falou sobre a construção de sua carreira, descrevendo o caminho que o fez chegar até o processo civil e falou sobre a militância no Direito Civil. “O melhor caminho é pensar, de antemão, qual vai ser o julgador da sua apelação. Hoje, o TJRJ é composto por 190 desembargadores, não conseguimos atingir a todos. Use estratégia, redija sua petição pensando no relator. Vá ao site do tribunal, pesquise e guie e o seu trabalho”, afirmou Flexa ao falar sobre a produção das apelações. “Não leia sua sustentação oral ou discuta conceitos de Direito. A sustentação oral serve para você falar da única coisa que você sabe mais que o magistrado: os fatos! A atuação do advogado na segunda instância é muito importante, não negligencie isso”, disse o professor. Em seguida, a palavra foi passada para o diretor da ESA/RJ, que usou o recurso de linha do tempo para falar de dano moral. “Dano moral é um assunto que está no dia a dia de todo o corpo da advocacia, sobretudo no campo da responsabilidade civil. Além disso, não há peça que possa negligenciar a Cláusula Geral de Tutela da Dignidade Humana”, disse Quinelato. Ao falar sobre advocacia nos tribunais, Quinelato falou de como a doutrina conceitua o dano moral. “A ferramenta do dano moral ‘in re ipsa’ nada mais é do que uma ferramenta de julgamento do dano moral em massa, principalmente de ações relacionadas ao consumidor. É importante dizer que não podemos compactuar com que o dano moral ‘in re ipsa’ seja sinônimo de tabelamento de dano moral e isso vem acontecendo com frequência”, criticou.